COP-16: Autoridades chegam a Cali para conclusão de negociações sobre biodiversidade

Chefes de Estado, ministros e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres, chegam nesta terça-feira, 29 de outubro, à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a COP-16, que começou no dia 21 de outubro. As autoridades se reunirão para buscar consenso nos principais pontos de debate durante a conferência.

A COP-16, considerada o evento mais importante do mundo para a conservação da biodiversidade, é realizada a cada dois anos para negociar compromissos com a proteção do meio ambiente. O Brasil, ao longo dos dias, levou uma série de iniciativas para a construção de intercâmbios, parcerias e novos entendimentos, com o intuito de que outros países pudessem usufruir da experiência do plano de ação brasileiro para a conferência. O Brasil teve agendas com mais de 20 temas para debate, com foco no financiamento para biodiversidade e sequenciamento digital dos recursos genéticos.

A cúpula tem como ponto central o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, um plano multilateral adotado durante a COP15, no Canadá, para conter e reverter a perda de biodiversidade até 2030. Assinado por 196 países, ele é dividido em 23 metas que abrangem diversos temas tais como:

- Proteger 30% das áreas terrestres e marinhas globais até 2030;

- Restaurar 30% dos ecossistemas terrestres e marinhos até 2030;

- Garantir a repartição de benefício dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados;

- Garantir a participação e representação plena, equitativa, inclusiva, efetiva e com perspectiva de gênero dos povos indígenas e das comunidades locais na tomada de decisões, e seu acesso à justiça e à informação em matéria de diversidade biológica.

SEGMENTO DE ALTO NÍVEL — O primeiro ponto-chave discutido no Segmento de Alto Nível é a revisão que será feita das metas propostas pelos países para cumprir o quadro global de biodiversidade, bem como os planos e estratégias nacionais. De acordo com o diretor regional e representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) na América Latina e Caribe, Juan Bello, menos de 35 países apresentaram seus planos até o momento para a conservação dos ecossistemas e da biodiversidade global. 

Sob o lema “Paz com a Natureza”, os 196 países da Convenção sobre Diversidade Biológica ainda não alcançaram acordos sobre como financiar os objetivos e compartilhar os lucros das informações genéticas extraídas de plantas e animais – para uso medicinal, por exemplo. O impasse sobre o financiamento é uma das principais preocupações do governo brasileiro. 

O eixo central da negociação é ter um modelo de financiamento para implementação do Quadro Global de Biodiversidade. Isso implica definir quais serão as fontes de recursos, como será executado o orçamento, quem fará a gestão e quais serão os mecanismos de acesso a esse financiamento, dentre outras questões. 

"O que é necessário no financiamento são US$ 700 bilhões, dos quais seriam necessários US$ 200 bilhões por ano. Os outros US$ 500 bilhões viriam da transformação de subsídios que atualmente são prejudiciais à biodiversidade, em setores econômicos como o alimentar ou o energético”, explicou Juan Bello. 

FINANCIAMENTO — Ao todo, o Fundo do Marco Global para a Biodiversidade recebeu até o momento menos de US$ 200 milhões, doados por seis países. A meta acordada em 2022 era de US$ 200 bilhões anuais para financiar iniciativas de impacto global de conservação da biodiversidade. “Em termos de escala, velocidade e previsibilidade, [doações privadas e filantropia] não substituem a responsabilidade legal dos países desenvolvidos”, disse o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador André Corrêa do Lago.

O marco global também busca garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pelo uso de recursos genéticos e da correspondente informação de sequência  genética digital, assim como dos conhecimentos tradicionais associados dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Em 2022, havia sido determinada a criação de um mecanismo para o compartilhamento de benefícios, financeiros ou não, do uso de recursos genéticos com os países detentores do organismo gerador da sequência. Um grupo de trabalho negocia o desenvolvimento deste instrumento multilateral para garantir a repartição adequada. 

OUTROS DEBATES — Outros temas debatidos na COP-16 são a busca de maior sinergia entre a COP da Biodiversidade e outros acordos ambientais, como a COP do Clima, cuja 30ª edição ocorrerá no Brasil, em Belém. Também são aguardados maiores informes dos países sobre seus compromissos e as Estratégias e Planos Nacionais para a Biodiversidade (EPANBs). O Brasil está em um esforço de ampla preparação técnica e consulta pública para consolidar uma EPANB para o enfrentamento dos desafios ambientais e, assim, apresentá-la no início do ano que vem.

Outra questão em discussão é como será medido o progresso dos países no cumprimento do plano. É preciso definir qual será o formato de monitoramento, avaliação e acompanhamento para verificar se, de fato, o que os países propõem está sendo cumprido. Outro tópico é o compromisso com a utilização sustentável dos recursos naturais e a garantia de que os benefícios derivados dos recursos genéticos sejam distribuídos de forma justa e equitativa, especialmente ao nível das comunidades.

Os recursos genéticos referem-se a todo material biológico pertencente aos seres vivos, que contém informações genéticas de valor real ou potencial. Atualmente, existem milhares de bases de dados, públicas e privadas, que recolhem e sistematizam esta informação associada às espécies. Esses dados são conhecidos como Informações de Sequência Genética Digital. No entanto, os países precisam chegar a um acordo sobre um mecanismo global para aceder aos benefícios da utilização de informações dessas sequências digitais.

Por último, está em discussão um plano de trabalho para a implementação do artigo J8 da Convenção sobre Diversidade Biológica, um tratado internacional das Nações Unidas adotado em 1992, que reconhece a importância do conhecimento tradicional dos povos indígenas. Neste contexto, também está sendo discutido o reconhecimento dos povos afrodescendentes que contribuem para a conservação e restauração e uso sustentável da biodiversidade.