Lupi detalha novas regras para consignado de beneficiários do INSS e reforça eficiência da Previdência Social

Durante uma hora de conversa com radialistas de todo o país, nesta quinta-feira, 26 de setembro, no programa “Bom Dia, Ministro”, o titular da Previdência Social, Carlos Lupi, abordou as medidas da pasta para melhorar a vida de aposentados e pensionistas, além de detalhar o novo conjunto de regras para empréstimo consignado para beneficiários do INSS, que entram em vigor a partir de janeiro de 2025.

Segundo Lupi, o empréstimo consignado – aquele com desconto em folha e juros mais baixos – tem a menor taxa da história da Previdência Social: 1,66% ao mês no empréstimo pessoal consignado e de 2,46% no cartão de crédito e cartão de benefício.

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Para 2025, os segurados que começarem a receber o benefício poderão solicitar o consignado antes do prazo de 90 dias no banco onde será pago o benefício. Para as demais instituições, que não fazem o pagamento da folha, somente a partir do 91º dia da concessão do novo benefício a oferta poderá ser feita.

O ministro explica que a medida, que aumenta a proteção de aposentados e pensionistas contra o assédio dos bancos, não altera os consignados já existentes e não antecipa a portabilidade de crédito para todos os segurados. "Uma espécie de licitação tem sido feita para receber propostas. Todos esses bancos que ganharem a licitação, a partir de 2025, o cidadão passa a ter direito exclusivo de pedir empréstimo consignado para aquele banco vencedor do seu lote. Com isso, durante 90 dias, esse banco tem exclusividade do consignado. Então, se o Banco do Brasil ganhou um lote da minha conta, eu só poderei pegar empréstimo consignado com o Banco do Brasil, a taxa máxima hoje é 1,66%. Com isso, nós estamos incentivando o banco a pagar mais a Previdência Social, para ele poder usar essa conta para pagamento", detalhou Lupi.

Pelas regras, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. "Nós vamos ter biometria, todos os bancos estão sempre fazendo biometria facial e do dedo das pessoas, porque queremos evitar fraude", explicou.

"A Previdência está organizando um mutirão através da sua perícia médica, que trabalha com muita competência, para checar se aquele mal que deu o direito à pessoa a ter auxílio-doença continua. Queremos dar direito a quem tem direito, porque, se quem não tem direito pega o benefício, está tirando o direito de quem tem realmente direito"

CARLOS LUPI
Ministro da Previdência Social

REVISÃO DE BENEFÍCIOS — Outro tópico abordado pelo ministro foi a revisão do benefício por incapacidade. Por lei, a cada dois anos, a Previdência Social é obrigada a fazer a checagem dos beneficiários para saber se o benefício pago continua em vigor. "A Previdência está organizando um mutirão através da sua perícia médica, que trabalha com muita competência, para checar se aquele mal que deu o direito à pessoa a ter auxílio-doença continua. Queremos dar direito a quem tem direito, porque, se quem não tem direito pega o benefício, está tirando o direito de quem tem realmente direito", pontuou.

Com a adoção do Atestmed (ferramenta de análise de documentação médica), o tempo médio de duração dos benefícios por incapacidade temporária tem sido bem menor se comparado ao tempo médio quando é feita perícia presencial: 62,5 dias contra 394,8 dias (competência julho de 2024), respectivamente. Foi o que mostrou um balanço apresentado ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

"Apresentando o atestado médico de que a pessoa está com aquela doença, se faz a conferência técnica, e se estiver ok, nós automaticamente estamos fazendo o deferimento desse auxílio do ateste médico. O que é que está acontecendo com isso? Está dando mais agilidade. Só para você ter uma ideia, nós assumimos com 2,4 milhões de pessoas aguardando alguma resposta da INSS. Hoje nós estamos em torno de 500 mil", ressaltou Lupi.

Da mesma forma, houve uma redução das despesas com benefícios por incapacidade temporária. Os gastos chegaram a R$ 25,8 bilhões até julho de 2024 frente a R$ 34,3 bilhões no mesmo período do ano passado.

EFICIÊNCIA — Cerca de 40 milhões de brasileiros recebem algum tipo de benefício da Previdência Social e aproximadamente R$ 67 bilhões são injetados na economia mensalmente. Pela ação mais rápida do governo, pela diminuição de filas e prazos, há uma tendência de queda no custo geral da Previdência Social. "Nós estamos, pela primeira vez na história do INSS, abaixando o volume. Ou seja, a cada mês, nós estamos conseguindo diminuir um pouquinho o custa. Seja pela eficiência ou pela agilidade, sem tirar direito de ninguém", disse.

CONCURSO — De acordo com Lupi, a Previdência Social hoje tem uma rede de quase 20 mil funcionários. Questionado por um radialista sobre o concurso vigente para contratação de novos servidores, o ministro detalhou as tratativas para a convocação de candidatos. "Ao longo dos anos, a Previdência vem sendo esvaziada. Pode ter aqui um lugar ou outro com maior deficiência, mas estamos suprindo isso com a ajuda dos nossos funcionários, então os serviços estão indo normalmente. Desses concursados, nós já chamamos 1.250. Estamos solicitando mais 500 dentro do nível médio, que são fundamentais para nós", afirmou.

NOVAS CATEGORIAS — Questionado sobre a inclusão de novas categorias de trabalhadores no sistema previdenciário, Lupi frisou que toda nova modificação depende de uma mudança na lei. "Qualquer modificação de qualquer categoria na Previdência Social depende de uma mudança da Constituição. Agora, os autônomos, quem paga a sua autonomia todo mês, têm direito. É garantido aos autônomos, às empregadas domésticas, a quem é Uber e paga. Agora, tem que pagar, porque as pessoas querem não pagar e ter direito".

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é um programa semanal, realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR). Participaram desta edição as rádios Nacional - Brasília / EBC (DF) ; Rádio Verdinha - Fortaleza (CE); Rádio Azul - Americana (SP); Rádio Grande FM - Dourados (MS); Rádio Itatiaia - Belo Horizonte (MG); Rádio Mirante News - São Luís (MA); Rádio Roquete Pinto - Rio de Janeiro (RJ); e Rádio Difusora - Macapá (AP).