De forma inédita, agenda de combate à desinformação integrará a declaração de ministros do G20

A agenda de combate à desinformação e a promoção da integridade da informação farão parte, pela primeira vez na história, da declaração de ministros do G20.O documento será divulgado nesta sexta-feira, 13 de setembro, após a Reunião de Ministros da Economia Digital, que ocorrerá no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió (AL).

Para João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria Comunicação da Presidência da República (Secom PR), o Grupo de Trabalho (GT) de Economia Digital do G20 conseguiu negociar uma declaração sobre os temas entre as maiores economias do mundo, pontuando tanto a compreensão dos problemas quanto possíveis soluções para enfrentá-los. "Já temos como marco histórico colocar esse problema no centro da mesa", disse.

Brant explicou que as estratégias discutidas entre os técnicos dos países-membros incluem educação midiática, responsabilidade e transparência das plataformas, bem como investimentos para pesquisas em ciência e tecnologia. “Esse tema tem afetado o mundo inteiro, desestabilizado economias e passa a ser uma prioridade do G20”, atestou.

Segundo o secretário, promover a integridade da informação é trabalhar de forma global para que a sociedade possa contar com um sistema informacional, um ecossistema que ofereça informações confiáveis, consistentes e precisas para todas as pessoas. Neste sentido, a ação toma forma como uma agenda positiva dentro da estratégia de combate às fake news e ao discurso de ódio.

“O mundo se viu, nos últimos anos, tomado pela circulação de desinformação, de discurso de ódio, e os países do G20 se viram na necessidade de dar respostas unificadas”, detalhou Brant. Para o Governo Federal, esta resposta passa por soluções sustentáveis para o jornalismo, pelo fortalecimento das mídias públicas e por um conjunto de ações no campo da educação midiática.

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Foto: Audiovisual G20

O Brasil lidera esforços para desenvolver políticas de regulação das plataformas digitais e impedir a propagação de desinformação, a partir de leis que ampliem a responsabilização das plataformas.

CONECTIVIDADE SIGNIFICATIVA — O GT de Economia Digital começou a sua quinta reunião na última segunda-feira (9). O coletivo também fechou consenso para declarações sobre governo digital, parâmetros para o desenvolvimento da inteligência artificial e para a inclusão e conectividade significativa.

O embaixador Luciano Mazza, coordenador do GT, destacou que a presidência brasileira está em uma “posição muito boa” para levar aos ministros um pacote de resultados sobre questões importantes da agenda digital, ressaltando o trabalho intenso realizado ao longo do ano. "Contamos com a participação muito construtiva de todos os países e podemos apresentar um pacote positivo e substancial do qual nós estamos bastante orgulhosos", afirmou.

Daniel Cavalcanti, coordenador geral de políticas públicas do Ministério das Comunicações (MCom), detalhou que debates sobre conectividade universal e significativa teve como foco que os países assumissem o compromisso em fomentar, por meio de políticas domésticas, o acesso à internet com qualidade, em dispositivos adequados, custos acessíveis, bem como as habilidades digitais necessárias para que as pessoas possam explorar o potencial da tecnologia.

"Conseguimos um acordo internacional e indicadores e métricas para conectividade significativa para que cada país formular suas políticas públicas para onde existem deficiências”, disse Cavalcanti.

GOVERNO DIGITAL — Tanto a área da integridade da informação quanto a do governo digital são consideradas essenciais nos debates de alto nível promovidos pelo G20, para garantir o bom funcionamento das democracias e a confiança pública nas instituições. No cenário global, o avanço tecnológico tem transformado profundamente a governança — processo que traz novas possibilidades para governos e instituições, mas também novos desafios.

O governo digital envolve a implementação de tecnologias para melhorar a prestação de serviços públicos e aumentar a eficiência da administração governamental. Especialistas que participam da reunião do GT afirmam que países que adotam ferramentas digitais podem reduzir o tempo e o custo das transações burocráticas em até 75%, além de aumentar a transparência nas operações.

Isso é especialmente relevante para nações em desenvolvimento, que veem no digital uma forma de melhorar a capacidade administrativa sem aumentar os custos significativamente. Luana Roncaratti, secretária-adjunta de Governo Digital no Ministério da Gestão e Inovação e Serviços Públicos (MGI), destacou a relevância das infraestruturas públicas digitais como prioridade nas discussões do grupo.

Segundo Luana, o objetivo é facilitar a interação entre a população, empresas e o Estado, por meio do uso de tecnologias em serviços e políticas públicas. “O governo disponibiliza vários serviços públicos, e a gente reconhece que o uso da tecnologia facilita essas interações. E o tema de infraestruturas públicas digitais é um conceito relativamente novo, mas é muito útil e se relaciona muito com o que a gente vem fazendo no Brasil. Então, esse conceito se refere a grandes e estruturantes sistemas digitais”, explicou.

A secretária citou exemplos como a plataforma GovBR e o PIX, que se consolidaram como infraestruturas digitais eficientes no Brasil. Ela destaca também os avanços do país em termos de interoperabilidade e compartilhamento de dados — que é a capacidade de sistemas, sejam eles informatizados ou não, se comunicarem e trocarem dados com outros sistemas.

O foco é a inclusão digital e a capacitação da população para utilizar esses serviços. Luana reforçou que o Brasil é visto como referência no tema, sendo reconhecido em rankings internacionais e despertando o interesse de outros países, como a Índia e a Coreia do Sul, que também avançam em iniciativas digitais.

“A gente busca consensos em torno de valores e questões que são estruturantes e presentes em todos os países. Mas justamente a nossa experiência com o GovBR, com o governo digital no Brasil, foi o que nos influenciou para definir essa prioridade, para trazer esse debate da relevância do uso de tecnologia e da transformação do Estado como um todo, justamente para impulsionar a economia digital”, relata.