Casa Civil instala Subcomitê para a COP30 e aprova regimento interno em primeira reunião

A Casa Civil da Presidência da República instalou nessa quinta-feira, 19 de setembro, o subcomitê responsável por acompanhar a organização e participação do Governo Federal na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). A reunião foi conduzida pela Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil (SAM). Os presentes ao encontro aprovaram o regimento interno do subcomitê e discutiram pautas relacionadas às edições da COP29 e da COP30.

Esse colegiado foi criado para discussão do objetivo da COP30, bem como para articular e harmonizar as ações do Governo Federal na agenda da Conferência que acontecerá no Brasil em 2025. A instalação do subcomitê marca um importante passo na preparação do Brasil para sediar a COP30, reforçando o compromisso do Governo Federal com a coordenação interministerial e a implementação das ações necessárias para garantir o sucesso do evento em Belém (PA).

O secretário adjunto da SAM, Adriano Santhiago, enfatizou a importância do espaço para o Governo Federal. "Iniciaremos com a organização de um guia para participação dos Ministérios na COP29, que será realizada em novembro no Azerbaijão. A ideia é que nesse guia constem os pontos mais relevantes defendidos pelo Brasil na negociação, além de orientações para a atuação dos Ministérios na chamada Agenda de Ação, que tem ganhado importância, ao fortalecer e complementar as negociações formais da Conferência", detalhou.

O secretário extraordinário para a COP30, Valter Correia, apresentou um panorama das obras em andamento na cidade de Belém, sede da conferência. Segundo Correia, os principais projetos de infraestrutura estão sendo executados com recursos federais por meio de financiamentos da Itaipu Binacional, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Novo PAC. "A maioria das obras da cidade está sendo financiada com recursos do governo federal", destacou o secretário, acrescentando que os investimentos somam R$ 4,7 bilhões até o momento.

Valter Correia, secretário extraordinário para a COP30, apresentou status das obras em andamento na cidade de Belém - Foto: Divulgação / Casa Civil

A secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Toni, fez apresentação em que trouxe atualizações sobre os temas que estarão na mesa de negociação da COP29. Entre os tópicos discutidos estão a Nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento a ser provido pelos países desenvolvidos, o Mercado de Carbono, a Transição Justa e os Grupos de Trabalho sobre Mitigação e Adaptação.

"Para nós, é fundamental que sejam finalizadas na COP 29 as negociações restantes sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris, que envolvem mercado de carbono, tema muito importante para o Brasil", informou. Toni também compartilhou as propostas recebidas para a programação do Pavilhão Brasil na COP29, que este ano reunirá eventos do governo, da sociedade civil, da academia e do setor privado.

Além da Casa Civil, que coordena o colegiado, participam do Subcomitê para a COP30 os Ministérios das Cidades; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda, do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Planejamento e Orçamento; e das Relações Exteriores. Outros Ministérios deverão ser convidados a participar dos próximos encontros, que serão realizados a cada dois meses, de acordo com as pautas em discussão.