Brasil adere a iniciativa da ONU que promove uso universal da infraestrutura pública digital

Durante evento em Nova York nesta segunda-feira, 23 de setembro, o Brasil formalizou adesão ao “50 in 5: DPI for People and Planet”, agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) que promove o uso da Infraestrutura Pública Digital (DPI, em inglês) para melhorar a vida das pessoas e o bem-estar do planeta.

"As DPIs devem ser usadas para criar acesso equitativo a recursos, promover a alfabetização digital e fomentar o crescimento econômico. Nossa Estratégia Nacional para Governo Digital, lançada pelo presidente Lula, envolve governos locais e reconhece essas infraestruturas como componentes fundamentais na estruturação de ações estaduais e na aceleração do desenvolvimento sustentável, justo e inclusivo"

ESTHER DWECK
Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Lançada em 2023, a iniciativa da ONU tem o objetivo de ajudar 50 países a desenvolver componentes de Infraestrutura Pública Digital (IPD) até 2028, com foco em identidade digital, pagamentos e troca de dados, promovendo segurança, inclusão e interoperabilidade.

De acordo com os organizadores da campanha, os países que constroem IPD segura e inclusiva juntos, por meio da iniciativa 50-in-5, podem promover economias fortes e sociedades equitativas. Ao usar soluções adaptáveis construídas para um propósito, juntamente com soluções de governança e políticas para desenvolver suas capacidades, os países podem facilmente compartilhar aprendizados e melhores práticas. Essa abordagem promove a inovação, reforça o empreendedorismo local e garante acesso a serviços e oportunidades para grupos carentes, incluindo mulheres e jovens.

Presente no evento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está alavancando as infraestruturas públicas digitais brasileiras para impulsionar a transformação digital no país. De acordo com Dweck, os principais exemplos são a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), vinculada à plataforma Gov.br, que simplifica o acesso a mais de 160 milhões de contas digitais e fornece mais de 4 mil serviços públicos; o sistema de pagamento digital (PIX), que reduziu custos e aumentou a inclusão financeira; o CadÚnico, cadastro único para políticas sociais que fornece a base de dados para gerenciar mais de 30 benefícios sociais; e a Rede Nacional de Dados de Saúde, que garante o compartilhamento de dados no setor de saúde.

"As DPIs devem ser usadas para criar acesso equitativo a recursos, promover a alfabetização digital e fomentar o crescimento econômico. Nossa Estratégia Nacional para Governo Digital, lançada pelo presidente Lula, envolve governos locais e reconhece essas infraestruturas como componentes fundamentais na estruturação de ações estaduais e na aceleração do desenvolvimento sustentável, justo e inclusivo", afirmou.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL — A ministra apresentou ainda os avanços do país na implementação de infraestruturas públicas digitais para Inteligência Artificial (IA), levando em consideração a soberania digital. Ela apontou que o Novo Plano Brasileiro de Inteligência Artificial inclui o desenvolvimento de capacidades autônomas nesta área e o lançamento de um LLM (modelo de IA) em língua portuguesa, que respeite os direitos de propriedade intelectual e o patrimônio cultural, promovendo a IA nos cuidados de saúde, educação e transportes.

Ela ressaltou ainda, que, conforme acordado na Declaração Ministerial do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, o Brasil reafirmou a importância de uma transformação digital inclusiva, acessível e centrada no ser humano. “Os DPIs são essenciais para tornar os governos mais transparentes e eficazes, ao mesmo tempo em que protegem os direitos humanos. Apoiamos a inovação aberta, a competição e o respeito aos direitos humanos. Isso é crucial para evitar monopólios digitais que dificultam a inovação e limitam os benefícios públicos’, pontuou.

ECONOMIA DIGITAL — O Grupo de Trabalho (GT) de Economia Digital do G20 encerrou um ciclo de oito meses de diálogo sob a presidência brasileira com a aprovação de uma declaração ministerial que aborda quatro eixos centrais para o futuro digital global: conectividade significativa, governo digital, inteligência artificial e integridade da informação. A declaração é a primeira elaborada sobre o tema da integridade da informação, negociada e aprovada no âmbito multilateral, com essa amplitude.

No documento, o grupo enfatiza a necessidade de políticas públicas e aplicação de legislações para a transparência e responsabilização das plataformas digitais; o combate à desinformação como vital para manter a confiança nas instituições, nas ciências e sobre conhecimentos históricos; e encorajam o investimento em segurança, literacia digital e informacional; e a criação de padrões para a identificação de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) na rede. Foi lançada ainda uma Iniciativa Global para Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas.

O G20 Brasil acordou ainda o uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial como meio para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) entendendo o papel da tecnologia para o enfrentamento à fome e à pobreza, a redução das desigualdades e dos efeitos climáticos extremos. Na declaração, os ministros ressaltam a necessidade de investir na colaboração internacional para países em desenvolvimento terem condições de construir infraestruturas próprias para desenvolver seus sistemas de IA. "A IA faz parte da nova fase da Revolução Industrial e não pode ser assunto de cada país. Precisa ser um assunto global, numa perspectiva de que o domínio tecnológico não fique concentrado e que não sejamos, apenas, importadores de soluções dos países que dominam a tecnologia", defendeu a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

O grupo também assumiu o compromisso pela digitalização dos serviços públicos e por mais investimento em infraestruturas públicas digitais, tema que culminou na adesão brasileira ao “50 in 5: DPI for People and Planet”, na ONU. Os ministros lançaram os “Princípios Gerais de Governança da Identidade Digital do G20” para apoiar os países-membros nos processos de digitalização dos governos, e reconhecem a importância dos softwares livres para atingir esses objetivos, assim como do estabelecimento de parâmetros nacionais e internacionais para garantir a privacidade e a segurança dos dados dos usuários. “As infraestruturas públicas digitais podem atuar como catalisadores da inclusão na economia digital, uma vez que têm o potencial de fornecer capacidades digitais de âmbito social que promovam a inovação e o desenvolvimento sustentável”, pontua o texto da declaração.

Na declaração, foi consenso entre os ministros que é preciso garantir que todas as pessoas tenham acesso à internet com qualidade. Para isso, o G20 Brasil lançou também as “Diretrizes sobre Indicadores e Métricas para a Conectividade Universal e Significativa”, com pontos tanto sobre a criação da infraestrutura necessária como para instar os países a habilitar os cidadãos para acessar, navegar, compreender e utilizar as tecnologias digitais, por meio de ações em literacia digital e fortalecimento das capacidades para incluir todas as pessoas na rede. “Ter consensos em diretrizes, entendimentos em torno de temas tão relevantes como esse, que trata da infraestrutura robusta, que consiga fazer com que as pessoas tenham acesso a esse mundo digital aos serviços de governo”, assegurou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.