Governo lança projetos de restauração do Palácio da Justiça e do Centro de Memória do MJSP

O Governo Federal lançou nesta terça-feira, 20 de agosto, os projetos de restauração do Palácio da Justiça e de criação do Centro de Memória do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é preservar e recuperar as estruturas físicas, arquitetônicas e paisagísticas do edifício, além de garantir a conservação do mobiliário e das obras de arte que evidenciam o valor histórico e cultural do palácio.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou que o Governo Federal busca desenvolver o país não apenas nos campos econômico, social e político, mas também do ponto de vista cultural e artístico. “Quando estávamos nos debruçando sobre a restauração desse prédio, nos defrontamos com peças raríssimas, de grande valor histórico, com livros excepcionais, que vêm de um passado remoto e que simbolizam a história do Brasil. A construção, passo a passo, dessa democracia da qual hoje desfrutamos, de quadros maravilhosos, móveis e obras de arte”, disse Lewandowski.

“O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), irá assessorar as atividades que estão inseridas em suas atribuições e competências e ações de expertise, que serão oferecidas em regime de colaboração, o que, para nós, é um motivo de muita alegria”, complementou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. “A parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública é, para nós, um motivo de grande honraria, porque evidencia uma orientação e um compromisso do presidente Lula, mostrando a união entre os nossos ministérios”, destacou Margareth Menezes.

Cerimônia contou com a assinatura de protocolo de intenções entre o MJSP, o MinC, a Presidência da República e o Iphan. Foto: Vítor Vasconcelos/Secom-PR

A cerimônia de lançamento das iniciativas, em Brasília, contou com a assinatura de protocolo de intenções entre o MJSP, o MinC, a Presidência da República e o Iphan. O Ministério das Relações Exteriores e a Câmara dos Deputados também contribuíram para a elaboração do protocolo. Após a assinatura, os ministros Lewandowski e Margareth inauguraram o Centro de Memória, com a exposição do mobiliário e de objetos antigos, e realizaram uma vistoria na área externa do Palácio da Justiça para acompanhar o início dos trabalhos de restauro.

PATRIMÔNIO — Inaugurado em julho de 1972, o Palácio da Justiça foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, que integrou as curvas e retas do concreto armado à fluidez das cascatas que funcionam durante o dia todo na fachada principal do edifício. Os jardins internos e externos ficaram a cargo de Burle Marx e trazem um toque tropical ao cerrado. Na área externa, há um espelho d'água que inclui um jardim aquático com plantas tropicais da Amazônia. Duas passarelas sobre a água levam para o interior do palácio. 

Também há um jardim de inverno no terceiro andar do palácio. Com o pé direito com pouco mais de dez metros, o local tem vigas na cobertura formando um pergolado, além de área com plantas e bancos, o que auxilia na ventilação do prédio. 

Outro destaque é o Salão Negro, com seu grande painel metálico atribuído a Athos Bulcão, que leva o nome de "O Povo Brasileiro". Trata-se de um painel de azulejos localizado na entrada do edifício que retrata figuras humanas em diferentes posições, representando a diversidade do povo brasileiro por meio de 2.090 placas de aço inoxidável importadas da Alemanha e que refletem os tons escuros dos materiais do espaço.

CONJUNTO URBANÍSTICO — O Palácio da Justiça integra o Conjunto Urbanístico de Brasília, legalmente protegido em três instâncias: pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – Lista do Patrimônio Mundial (Inscrição nº 445 de 1987); pelo Governo do Distrito Federal – Decreto nº 10.829 de 1987 (Tombamento Distrital); e pelo Iphan – Portaria nº 314 de 1992 (Tombamento Federal). 

O edifício também é protegido pelo Processo de Tombamento Nº 1550-T-07, que resguarda as edificações mais representativas de Oscar Niemeyer em Brasília, como reconhecimento da importância e significação da obra do arquiteto no conjunto tombado.