Celular Seguro: nova fase do programa visa a recuperação de aparelhos roubados

Uma nova fase do programa Celular Seguro, aprimorada e expandida, foi apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira, 1º de agosto. A ação é voltada para a recuperação de aparelhos furtados ou roubados, a partir da criação de um Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, e amplia a proteção oferecida atualmente pela ferramenta, focada na inibição dos crimes, além da proteção contra golpes financeiros.

Durante o anúncio, foi assinada a criação de um grupo de trabalho para a elaboração do protocolo em 90 dias, que terá como base a experiência exitosa do governo do Piauí na recuperação de celulares. O grupo será composto por membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das secretarias de segurança pública de 11 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a importância da integração entre a União, estados e municípios ao afirmar que a nova fase do programa Celular Seguro vai fortalecer o sentimento de segurança do cidadão comum.

“Iniciativas como essa contam com a cooperação e valorizam o diálogo entre os entes federados, dois motes que norteiam a administração do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Contem conosco para caminharmos juntos, cooperando e operando juntos”, ressaltou Lewandowski, que definiu a medida como um passo importante para a unificação e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

PROTOCOLO NACIONAL — Após a adoção do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, quem já utiliza o Celular Seguro terá mais opções. Poderá fazer o bloqueio total (aplicativos, aparelho e chip) ou poderá escolher entre bloquear apenas os aplicativos e o chip, acionando o modo recuperação, que vai permitir a recuperar o aparelho.

No modo recuperação, o Celular Seguro será informado de forma automática pelas operadoras de telefonia sempre que um novo chip for instalado no aparelho roubado ou furtado, o que permitirá a ação das polícias estaduais, a partir da implantação do protocolo nacional.

Por meio de consultas à Base Nacional de Boletins de Ocorrência do Sinesp, e da parceria do MJSP com a Anatel, será possível ao cidadão verificar, de forma rápida, se consta alguma restrição para o aparelho que deseja adquirir.

O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, lembrou que o roubo de celular é uma questão endêmica no Brasil e que é uma das preocupações do ministro Lewandowski e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“A vida das pessoas está no telefone celular hoje em dia: vida pessoal, profissional, financeira. E, assim, os crimes se multiplicam. O protocolo é fundamental, porque vai permitir ao usuário e ao cidadão ter o seu aparelho de volta. Não há segurança pública fora da integração, da cooperação”, reforçou Manoel Carlos.

EXPERIÊNCIA DO PIAUÍ — A expansão do programa tem como objetivo recuperar os aparelhos e identificar os receptadores, conforme a experiência piauiense de recuperação de celulares. O governo do estado criou um programa de computador para armazenar e tratar os dados de Imei dos aparelhos celulares com registro de boletim de ocorrência no estado. A partir daí, as operadoras de telefonia são oficiadas pela justiça e informam se há uma nova linha habilitada naqueles aparelhos.

Os donos dessas linhas habilitadas em aparelhos com registro de furto ou roubo são então intimados, via WhatsApp, a comparecer a uma delegacia para esclarecer a situação. Caso não tenham a nota fiscal, as pessoas intimadas terão que entregar os respectivos aparelhos às autoridades, que os encaminharão para os verdadeiros donos.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Piauí apontam que, desde o início da aplicação do protocolo estadual, em 2023, houve redução de cerca de 50% no número de roubos e furtos de celulares na capital, Teresina. Além disso, desde que o programa começou no estado, oito mil aparelhos de celular foram devolvidos em seis meses.

CELULAR SEGURO — O Celular Seguro permite que o usuário cadastre seu número na ferramenta por meio de site ou aplicativo disponível para os sistemas Android e IOS (iPhone). Em caso de furto, roubo ou perda, a própria vítima pode acessar a conta no programa e efetuar o bloqueio do aparelho e de aplicativos financeiros. No momento do cadastro, também é possível indicar “pessoas de confiança”, que poderão disparar o alerta em caso de impossibilidade da realização da ação pelo titular da conta.

Até esta quinta-feira (1º), mais de 2 milhões de pessoas já haviam se cadastrado no sistema, lançado em 19 de dezembro do ano passado, e 68 mil alertas de bloqueio foram disparados.

CONSAGRAR O SUSP — Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a missão do MJSP é consagrar o Susp e transformá-lo efetivamente na melhoria da condição de vida da população brasileira. Ele ressaltou que a compilação de dados de segurança pública permite que políticas públicas sejam elaboradas com mais eficiência e eficácia, pois podem ser construídas com ciência, com base em dados.

“Não é apenas um protocolo de recuperação de celulares, mas uma medida inteligente, que se transforma, dentro do espírito do Susp, em uma política nacional importante, que complementa as políticas do MJSP e deste governo”, reforçou.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, comentou a importância da integração e compartilhamento de dados entre União, estados e o Distrito Federal. “A maior parte das políticas públicas do Brasil são executadas pelos estados, municípios e coordenadas pela União na integração e na construção conjunta. É um prazer estar aqui hoje contribuindo e ajudando o Ministério da Justiça a ser cada vez mais efetivo nesse processo de segurança pública”, destacou Fonteles.

SINESP - PPE — Os 11 estados participantes do acordo já utilizam o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - Procedimentos Policiais Eletrônicos (Sinesp - PPE), da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI/MJSP), uma ferramenta que padroniza o preenchimento de boletins de ocorrência e facilita a obtenção de dados com mais qualidade.

O Sinesp - PPE foi desenvolvido com o objetivo de estabelecer um padrão nacional para os registros de ocorrências e procedimentos policiais, sendo fornecido gratuitamente aos estados. Ele possibilita o registro de ocorrências, despacho homologatório e a lavratura de procedimentos policiais, além de fornecer recursos que permitem a gestão cartorária e compartilhamento/uso de dados e informações registrados pelos entes federados participantes.

JORNADA NACIONAL — Além da assinatura do acordo de adesão ao protocolo, o MJSP também promoveu a abertura da segunda edição da Jornada Nacional de Integração de Dados, que ocorre até esta sexta-feira (2). Durante o evento, foi lançado o programa-piloto para elaboração das identidades funcionais dos agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A diretora da DGI, Vanessa Fusco, enfatizou a importância de zelar, modernizar e fazer o melhor uso do potencial tecnológico do Sinesp, na qualidade dos dados e na ampliação das conexões entre as forças de segurança pública. “O Sinesp se apresenta como o detentor do cadastro dos integrantes das forças policiais, sendo capaz de validar o acesso destes aos sistemas como Infoseg e outros. A DGI deve zelar para que este sistema receba os dados fornecidos pelos estados, dos registros de ocorrências policiais”, ressaltou Vanessa.

O objetivo da jornada é estabelecer as diretrizes para a realização de uma série de viagens estratégicas aos estados para levantamento das necessidades de integração, negociação de implementação do Sinesp, bem como a promoção à melhoria dos dados enviados pelos entes federados.

Promovida pela DGI, a jornada reuniu representantes das forças de segurança pública, que assinaram documentos de adesões e servidores técnicos foram indicados pelas instituições para serem capacitados a utilizarem as ferramentas tecnológicas.