ComunicaBR: atualização do portal detalha as mais de 21 mil ações de fiscalização ambiental em 2023

O portal de transparência ativa ComunicaBR passou por mais uma atualização de dados. Um dos destaques apresentados neste mês de julho é o aumento de 29,74% nas ações de fiscalização ambiental no Brasil em 2023, em relação ao ano anterior. Ao todo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou 21,32 mil ações fiscalizatórias no ano passado.

As operações resultaram na aplicação de 16,47 mil infrações ambientais — crescimento de 33,13% em relação a 2022 — e R$ 5,04 bilhões em multas. O órgão emitiu 5,88 mil embargos ambientais em 2023 (aumento de 21,32% na comparação com o ano anterior), totalizando 550,23 mil hectares de área embargada no país.

O ComunicaBR possibilita consultas de informações por estado e município. No Amazonas, por exemplo, o Ibama realizou 1,64 mil ações fiscalizatórias em 2023, um aumento de 18,27% em relação a 2022. O estado registrou 1,18 mil infrações ambientais, R$ 955,06 milhões em multas — crescimento de 79,69% — e 815 embargos ambientais (92,36 mil hectares de área embargada) no ano passado.

PREVENÇÃO — A fiscalização ambiental é necessária para reprimir e prevenir a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente. A aplicação de multas, apreensões, embargos, interdições, entre outras medidas, tem o objetivo de impedir o dano ambiental, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais.

O Ibama é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima (MMA), cujas principais atribuições são exercer o poder de polícia ambiental, executar ações das políticas nacionais de meio ambiente na esfera federal de prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios ambientais.

PORTAL — O ComunicaBR foi criado em dezembro de 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática. Em abril deste ano, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República conquistou, com o ComunicaBR, o Prêmio Social Media Gov, na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

Em constante atualização, o portal criado a partir da colaboração entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secom, a Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresenta cartões informativos, relatórios e panfletos com informações organizadas por eixos temáticos. Qualquer pessoa pode acessar, filtrar informações e baixar os conteúdos.

Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.