Alexandre Padilha detalha pauta legislativa do Governo Federal no "Bom Dia, Ministro" desta quarta (31)

O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, é o convidado do "Bom Dia, Ministro" desta quarta-feira, 31 de julho, a partir das 8h. O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país.

Durante uma hora de bate-papo, um dos tópicos em pauta será a articulação política do Governo Federal e o fortalecimento das relações entre os poderes Executivo e Legislativo, com destaque para os resultados obtidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no avanço da agenda econômica e social no Congresso Nacional.

O ministro Padilha vai abordar a aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, assim como a aprovação do arcabouço fiscal, a taxação de offshores e as discussões que o governo ainda pretende debater, como o caso da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Há 40 anos em discussão no Brasil, a PEC da reforma tributária atualiza o sistema tributário brasileiro e já havia sido aprovada pelos deputados em julho de 2023. A proposta substitui cinco tributos considerados disfuncionais – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).

Em junho, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária do consumo. O novo projeto complementa a regulamentação da reforma da tributação sobre o consumo promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro de 2023. O texto tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

ARCABOUÇO FISCAL — Está no rol de assuntos a serem comentados pelo ministro a aprovação do arcabouço fiscal, que atua para eliminar o déficit primário em 2024, além de promover crescimento e combate às desigualdades. A nova regra facilita o crescimento da economia sem comprometer a responsabilidade fiscal e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023, após passar pelo Senado, de onde seguiu para sanção presidencial.

A proposta prevê um superávit nas contas públicas em 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. Para evitar uma rigidez excessiva, essa meta contempla uma banda de +/- 0,25% para o resultado primário em todos os anos.

TAXAÇÃO OFFSHORES — Também será alvo da conversa entre o ministro e radialistas a aprovação do Projeto de Lei nº 4.173/2023, que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Apreciado em regime de urgência, o texto foi sancionado pelo presidente Lula em dezembro do ano passado.

DESONERAÇÃO — Ainda devem ser comentadas pelo ministro as atuais negociações com o Legislativo a respeito da compensação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios com determinado número de habitantes. O ministro Padilha já declarou anteriormente que o Ministério da Fazenda manterá o papel de avaliar as propostas dos parlamentares.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é transmitido ao vivo pela EBC. Pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.

PARTICIPE — Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do "Bom Dia, Ministro" podem encaminhar uma mensagem para o telefone (61) 99222.1282 (via WhatsApp) informando o nome da rádio, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.