Governo flexibiliza regras para RS receber doações internacionais de produtos usados

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, anunciou na noite desta sexta-feira, 10 de maio, a suspensão das restrições legais para importação de bens usados mediante doação, a fim de que o Rio Grande do Sul possa receber a ajuda humanitária que está sendo enviada de outros países.

A medida está em portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje.

Com a portaria, as regras restritivas ficam suspensas por 30 dias – prazo que poderá ser prorrogado, a depender da evolução do quadro de calamidade no estado. Em geral, a importação bens de consumo usados é proibida, enquanto a de bens de capital usados (máquinas e equipamentos) só pode ser feita na ausência de produção nacional.

“Além da grande mobilização no Brasil, existe também um movimento forte de solidariedade internacional com a tragédia que vivemos hoje no Rio Grande do Sul. E a medida que tomamos hoje é de suma importância para que esse movimento se transforme em ajuda de fato, para que as doações cheguem à população e contribuam para a rápida reconstrução do estado”, disse Alckmin.

Na quinta-feira (9), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) se reuniram com a Secex e propuseram a adoção de medidas emergenciais e temporárias para a facilitação do comércio exterior e auxílio adicional à população local – entre elas a aceleração da inspeção de cargas importadas com bens de ajuda humanitária, suprimentos essenciais e produtos perecíveis, como alimentos e medicamentos.

As propostas do setor empresarial são para execução coordenada entre essas secretarias e a Receita Federal, o Banco Central e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais órgãos envolvidos nas operações de comércio exterior.

Segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a Casa Civil do Rio Grande do Sul e a representação do governo gaúcho em Brasília também relataram preocupações com a possibilidade de não liberação das doações enviadas ao estado, com a urgência que a situação exige, devido às regras vigentes.

Entre os casos citados pelo governo gaúcho, estão um carregamento de roupas usadas; a doação de purificadores de água de uma empresa japonesa, para utilização em abrigos; e a doação de tratores, reboques e esteiras para o aeroporto Salgado Filho. Nos três casos, os produtos seriam enviados a partir dos Estados Unidos.

SERVIÇO

Dúvidas sobre procedimentos operacionais para importação de bens usados mediante doação no contexto das enchentes do Rio Grande do Sul – decex.coimp@mdic.gov.br / (61) 2027-7429.