Governo Federal facilita acesso da população gaúcha a medicamentos

O Ministério da Saúde facilitou a retirada de medicamentos pelo Farmácia Popular no Rio Grande do Sul. O estado sofre com severas enchentes em função das chuvas dos últimos dias. A medida do Governo Federal permite o acesso a medicamentos para tratar asma, hipertensão e diabetes mesmo para quem está sem documentos oficiais com foto, CPF e receita ou prescrição médica, caso de muitos que tiveram as residências tomadas pela água.

Farmacêuticos que atenderem pessoas com a documentação incompleta devem fornecer uma declaração para preenchimento e assinatura do paciente ou seu representante legal, bem como do farmacêutico responsável técnico. 

Acesse a Declaração de Perda de Documento

Segundo a Secretaria de Ciência e Tecnologia Inovação e Complexo da Saúde, responsável pelo programa, também fica autorizado o uso de procuração simples, sem a necessidade do reconhecimento de firma em cartório para a aquisição desses mesmos medicamentos para o tratamento de asma, hipertensão e diabetes.

SEIS MESES - No âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, os cidadãos podem manter os tratamentos por seis meses sem necessidade de renovar receitas, contanto que a dose e o tipo do medicamento permaneçam os mesmos. Além disso, aqueles que perderam medicamentos no intervalo de até dois meses antes do reconhecimento oficial da calamidade podem solicitar uma nova retirada. 

Para os indivíduos residentes no Rio Grande do Sul e que precisaram se deslocar para outros estados, a legislação garante que as unidades federativas receptoras possam solicitar ao Ministério da Saúde a reposição dos estoques medicamentosos. 

Em casos de perda ou dano de documentos físicos oficiais, os pacientes têm a opção de apresentar documentos digitais com foto, validados pelo governo federal. Caso haja dificuldade de acesso digital, a Secretaria de Saúde do Estado pode intervir, verificando a autenticidade dos dados através dos documentos arquivados e a confirmação por um servidor público.

Adicionalmente, se o paciente estiver impedido de comparecer à farmácia, pode-se nomear um representante que, com uma simples autorização assinada, será habilitado para retirar os medicamentos necessários. 

O Ministério da Saúde informa, ainda, que já enviou aproximadamente 10 milhões de itens, entre medicamentos e insumos, para atender as demandas da população gaúcha. Destaca-se, entre esses itens, a entrega de 100 kits de calamidade.