Edital Restaura Amazônia seleciona entidades para projetos de recuperação da floresta com recursos de R$ 450 milhões

Nesta quarta-feira, 22 de maio, data em que se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) fez uma série de anúncios. Junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a pasta divulgou o resultado do edital Restaura Amazônia, que selecionou três entidades para projetos de restauração da floresta, com recursos de R$ 450 milhões do Fundo Amazônia.

"Estamos vivendo a década da restauração dos ecossistemas. Nunca houve uma necessidade tão grande de restaurar ecossistemas degradados como agora. O nosso desafio é enorme. E só teremos sucesso se formos capazes de unir todos os esforços, o setor público, o setor privado, a sociedade civil, a comunidade científica"

MARINA SILVA 
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

As entidades selecionadas foram o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que vai atuar nos estados do Acre, Amazonas e Rondônia; Fundação Brasileiro Para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), que atuará no Tocantins e em Mato Grosso; e Conservação Internacional (CI/Brasil), que trabalhará no Pará e no Maranhão.

Com o resultado, essas três entidades passam a ser parceiras gestoras do BNDES na execução, seguindo as orientações do Banco e do MMA no suporte para seleção dos projetos nos territórios. Entre as atribuições do parceiro, estão: contratar os executores selecionados nos territórios (os parceiros não executam) e acompanhar a prestação de contas da execução dos projetos, incluindo visitas presenciais aos territórios.

Serão apoiados projetos de restauração ecológica voltados a Unidades de Conservação, Terras Indígenas e territórios de povos e comunidades tradicionais, áreas públicas não destinadas e Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) de assentamentos ou pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais).

"Estamos vivendo a década da restauração dos ecossistemas. Nunca houve uma necessidade tão grande de restaurar ecossistemas degradados como agora. O nosso desafio é enorme. E só teremos sucesso se formos capazes de unir todos os esforços, o setor público, o setor privado, a sociedade civil, a comunidade científica", destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A ministra afirmou ainda que a pasta tem trabalhado para garantir a redução do desmatamento, recuperação de áreas degradadas e criação de incentivos econômicos para a conservação e restauração. "Estamos focados em políticas públicas para o setor de recuperação da vegetação nativa, estabelecendo arranjos de implementação associados à construção de uma economia de recuperação da vegetação nativa que concilia meio ambiente, desenvolvimento socioeconômico e a questão relevante ao plano de recuperação de vegetação em fase final de atualização", disse.

ARCO DA RESTAURAÇÃO – No total, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 200 bilhões nas próximas décadas. Na primeira fase do Arco da Restauração na Amazônia, os recursos do Fundo Clima irão se somar a outras fontes de apoio para investimentos de até R$ 51 bilhões. “Nós vamos começar sozinhos, mas precisaremos de apoio internacional”, disse o presidente Mercadante.

A iniciativa Restaura Amazônia é voltada para o financiamento não reembolsável de atividades de restauração ecológica com espécies nativas e/ou sistemas agroflorestais (SAFs). No total, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 200 bilhões nas próximas décadas. Na primeira fase do Arco da Restauração na Amazônia, os recursos do Fundo Clima irão se somar a outras fontes de apoio para investimentos de até R$ 51 bilhões.

O objetivo é restaurar 6 milhões de hectares de áreas prioritárias e capturar 1,65 bilhão de toneladas de carbono da atmosfera até 2030. Já a segunda etapa prevê investimentos de até R$ 153 bilhões, com participação de recursos do Fundo Clima para restaurar outros 18 milhões de hectares até 2050. A previsão é de que o Arco da Restauração poderá gerar até 10 milhões de empregos na Amazônia.

“O desafio não é só reduzir emissões, nós temos que começar a capturar carbono. A única garantia que temos de capturar carbono com a escala que a urgência climática exige é com restauro florestal. Além da captura de carbono, vamos preservar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, gerar emprego e renda e construir uma barreira de contenção do avanço do desmatamento”, disse a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

TURISMO SUSTENTÁVEL – Durante a cerimônia, foi assinado contrato para prestação dos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.

Elaborado pelo BNDES, dentro da carteira de estruturação de projetos do Banco, o projeto tem a previsão de investimentos da ordem de R$ 18 milhões em infraestrutura e mais de R$ 200 milhões em operação, além da geração de emprego e renda para a população envolvida. "Enfrentamos diversos obstáculos, mas é com muita alegria que anunciamos que a ParqueTur é a instituição que ganhou", disse Mauro Pires, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

RPPN – Um dos anúncios feitos durante a cerimônia nesta quarta-feira foi a criação de mais quatro Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

"Todos os estudos apontam que as áreas protegidas, que as unidades de conservação, são a melhor estratégia para conservação, a melhor estratégia para reduzir o desmatamento", destacou Pires.

As RPPN são unidades de conservação (UC) de domínio privado, gravadas com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. Os locais contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país, apresentam índices altamente positivos para a conservação, principalmente se considerada a relação custo e benefício, são facilmente criadas em relação às outras categorias de UC, possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação e contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

INVENTÁRIO FLORESTAL – Às vésperas do Dia Internacional da Biodiversidade, houve ainda o lançamento dos dados abertos do Inventário Florestal Nacional (IFN). A iniciativa foi promovida pelo MMA e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A disponibilização 100% digital dos dados visa facilitar o acesso da sociedade às informações, considerando que quase 60% do território nacional é coberto por florestas, contribuindo significativamente para a biodiversidade do país. Os dados estarão disponíveis no Sistema Nacional de Informações Florestais (SNIF) por meio de painéis interativos e de planilhas digitais. O Inventário Florestal Nacional também inclui informações sobre as comunidades que vivem nas proximidades das florestas.

COOPERAÇÃO TÉCNICA – O Ministério do Meio Ambiente firmou também acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça e com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), para dar acesso a informações sobre os imóveis situados em áreas rurais dos municípios mais afetados pelo desmatamento na Amazônia Legal, como documentos e dados espaciais dos registros públicos. Isso vai facilitar ações de prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamentos e degradação florestal na região.

O acordo, com vigência de 24 meses, envolve ações conjuntas para acessar e estruturar informações relevantes dos registros de imóveis. O foco é detectar a regularidade ou não dos dados de imóveis em municípios prioritários, por meio de digitação, digitalização, sistematização e estruturação de um repositório com as informações dos registros cartoriais. As informações servirão de base para elaboração de políticas de enfrentamento ao desmatamento e à degradação florestal.

FUNDO AMAZÔNIA — Criado em 2008, o Fundo já apoiou 106 projetos, em um investimento total de R$ 1,8 bilhão. As ações apoiadas, segundo avaliações de efetividade do Fundo, já beneficiaram aproximadamente 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 Terras Indígenas na Amazônia e 196 unidades de conservação.