Comitê de Enfrentamento à Desinformação e CNMP debatem enfrentamento à desinformação na área da saúde

O Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública, em parceria com a Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizou o seminário "Diálogo interinstitucional para enfrentamento à desinformação na área da saúde", no âmbito do programa Saúde com Ciência. A atividade ocorreu na terça-feira, 21 de maio, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, com o intuito de ampliar a troca de informações e experiências entre os órgãos e entidades presentes, visando pensar em ações conjuntas para combater a desinformação e promover a vacinação.

Durante o evento, promotores, procuradores e outros agentes públicos acompanharam palestras relacionadas às redes de desinformação antivacinas, à atuação parlamentar (e os trâmites legislativos sobre temas da saúde) e à atuação do Ministério Público sobre defesa da saúde pública. O secretário João Brant, titular da pasta de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, ressaltou a complexidade do problema de desinformação e saúde pública no país.

"Sabemos que não há soluções fáceis para desinformação. O que a gente precisa fazer é construir um esforço, uma estratégia múltipla, multifacetada, para, ao mesmo tempo, viabilizar esforços de comunicação estratégica, viabilizar processos de investigação e responsabilização, viabilizar capacitação e esforços de formação", disse Brant. O secretário ainda destacou que o problema também passa pela falta de regulação das plataformas digitais. "Acreditamos que parte do problema que a gente tem só poderá ser resolvido quando houver obrigações para as plataformas digitais. Não é possível que condutas que seriam consideradas criminosas no mundo off-line sejam toleradas no ambiente online. Sem novas regras, não há como lidar com o problema na dimensão que ele tem", reforçou.

O membro auxiliar da Comissão de Saúde do CNMP, Jairo Bisol, defendeu a atuação articulada para promover a consciência vacinal e combater a queda nas coberturas do programa de imunização verificadas nos últimos anos. Para o promotor, a vacinação é uma das formas mais baratas de fazer saúde pública em alta escala. "Nós, como instituições, como sociedade, estamos cumprindo a nossa parte de reconstrução de uma consciência vacinal, de combate a esse resultado danoso que se traduz em hesitação vacinal e na queda radical de coberturas, colocando a população exposta à retomada de doenças que a gente já tinha erradicado", declarou, referindo-se ao objetivo do evento.

Já o deputado federal Dorinaldo Malafaia, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, explicou que um movimento antivacina com atuação internacional confirma e fortalece essa ideia dentro do Congresso Nacional. "O percentual hoje de negacionismo dentro da Câmara Federal é altíssimo. E isso tem um impacto", afirmou o deputado. Malafaia ressaltou a importância de narrativas qualificadas e pessoas influentes que possam também se contrapor a isso dentro da Câmara, em audiências públicas.

Participantes do seminário interinstitucional para enfrentamento à desinformação na área da Saúde - Foto: Divulgação / CNMP

PROGRAMA SAÚDE COM CIÊNCIA — Segundo o Ministério da Saúde, desde 2016 o Brasil passou a registrar uma queda progressiva das coberturas vacinais. Para o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério das Saúde, Eder Gatti, a razão para a baixa é multifatorial. "Não dá para apontar uma única causa. Tivemos problemas de recursos financeiros e estruturais do SUS que dificultaram o acesso. Tivemos problemas em sistemas de informação e registro de doses aplicadas. E tivemos também um problema que é a desinformação, que atacou a credibilidade do nosso programa e das vacinas", explicou.

A partir de 2023, houve uma retomada positiva da cobertura. O Brasil registrou aumento da vacinação de 13 das 16 principais vacinas do calendário do PNI — quando comparado com o ano de 2022. O Ministério da Saúde promoveu diversas ações e intensificou as campanhas de vacinação, inclusive conquistando o público infantil com a volta do símbolo da vacinação, o personagem Zé Gotinha.

Entre as ações está o programa Saúde com Ciência, lançado em outubro do ano passado, voltado à defesa da saúde pública e ao enfrentamento à desinformação sobre vacinação. Além do MS e da Secom/PR, atuam no projeto os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Em um trabalho contínuo e com propósito de proteção e promoção das políticas de saúde brasileiras, foi instituído por meio de Decreto nº 11.753/2023 o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública, que é composto pelos mesmos ministérios que atuam no Saúde com Ciência. O programa tem como um dos pilares a cooperação institucional para estabelecer parcerias sólidas, visando implementar medidas que promovam informações verificadas e que enfrentem a disseminação de notícias falsas que podem comprometer a efetividade das políticas de saúde pública.

As ações desenvolvidas pelo programa e seus parceiros são ferramentas importantes para ampliar a difusão de informações íntegras e de combate à desinformação, além de favorecer a atuação das políticas públicas nacionais, algo fundamental para a saúde pública da população brasileira.