Secom e MEC assinam cooperação com governo francês sobre enfrentamento à desinformação e educação midiática

Em um esforço conjunto para enfrentar os desafios da desinformação online e fortalecer uma governança digital global, o ministro da Europa e dos Assuntos Exteriores da França, Stéphane Séjourné, e os ministros de Estado da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e da Educação (MEC) do Brasil assinaram nesta quinta-feira, 28 de março, uma Declaração de Intenção sobre a Cooperação em Matéria de Combate à Desinformação.

Ambos os governos têm externado a crescente preocupação com a necessidade de promover a integridade da informação online — tema abordado pelo Brasil em sua Presidência do G20 neste ano. Nesse sentido, desde o ano passado, ambos os países têm trocado experiências e boas práticas ligadas ao combate a correntes de desinformação que ameaçam políticas públicas — a exemplo das políticas de vacinação e de ações contra a emergência climática — e ampliando esforços para estimular a educação midiática e a cidadania digital.

A França é um país referência em educação midiática, área em que desenvolve políticas públicas há mais de 40 anos, por meio do CLEMI (Centre pour l'éducation aux médias et à l'information), ligado ao Ministério da Educação francês. Por sua vez, o governo brasileiro, em uma cooperação entre a Secom e o MEC, está desenvolvendo uma Estratégia brasileira de Educação Midiática, que inclui inúmeras ações, por exemplo, de formação de professores.

A partir da Declaração, os dois países pretendem desenvolver projetos conjuntos para promover a cidadania e a cultura digitais, incluindo a cooperação na educação midiática, o intercâmbio de conhecimentos sobre regulamentações e proteção de dados, e o reforço das redes de checagem de fatos e apoio aos jornalistas.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL — A proposta de Declaração se insere num esforço amplo de fortalecimento institucional das pautas da SECOM por meio da cooperação técnica com países que são referência na sua área de competência. Em setembro de 2023, o Ministro Paulo Pimenta esteve presente, em Nova York, ao lançamento da “Declaração Global sobre Integridade da Informação Online”, que reuniu 34 países em defesa de princípios para promoção da Integridade da Informação, e em dezembro, o Brasil, na condição de Presidente do Mercosul, aprovou a “Declaração Especial dos Presidentes do Mercosul sobre Democracia e Integridade da Informação em Ambientes Digitais”. Já em março de 2024, Brasil, União Europeia, Finlândia e Dinamarca deram início a uma cooperação para a construção conjunta da Estratégia Brasileira de Educação Midiática.