Fundo Amazônia tem recorde de R$ 1,3 bilhão aprovados para projetos e chamadas públicas em 2023

Maior iniciativa para redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal do mundo (REDD+), o Fundo Amazônia atingiu R$ 1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas em 2023. Após quatro anos sem aprovar novas iniciativas ou receber doações, o volume de recursos representa um recorde histórico em valores nominais desde a criação do Fundo, em 2008.

Esse foi um ano curto e passamos grande parte do ano recompondo o que tinha sido destruído. No caso do Fundo Amazônia, não só tinha sido interrompido todo o processo de aporte de recursos, de doações, todas as contratações, mas as equipes tinham sido desorganizadas, o PPCDAm estava suspenso"

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES

As doações recebidas e contratadas somam R$ 726 milhões – maior valor desde 2009 – e são provenientes de Suíça (R$ 28 milhões), Reino Unido (R$ 497 milhões), Estados Unidos (R$ 15 milhões) e Alemanha (R$ 186,4 milhões com contrato assinado durante o governo de transição, em dezembro de 2022).

Os números fazem parte do balanço sobre as ações do Fundo Amazônia em 2023, apresentados na tarde desta quinta-feira, 1º de fevereiro, no auditório do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília, com a presença da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, e do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco. O Fundo é administrado pelo banco em coordenação com o MMA e apoia projetos alinhados ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em junho de 2023.

Para Campello, o sucesso nos resultados é devido à retomada acelerada dos esforços do Governo Federal no fortalecimento do Fundo. “Esse foi um ano curto e passamos grande parte do ano recompondo o que tinha sido destruído. No caso do Fundo Amazônia, não só tinha sido interrompido todo o processo de aporte de recursos, de doações, todas as contratações, mas as equipes tinham sido desorganizadas, o PPCDAm estava suspenso. De certa forma, o ano foi um ano curto porque usamos parte grande do nosso esforço para refazer toda a parte normativa, recompor equipes do MMA e BNDES e retomar os processos de negociação para ingressos de novos recursos”, pontuou.

Do total de recursos aprovados, R$ 786 milhões correspondem a duas chamadas públicas e R$ 553 milhões são referentes a nove projetos, dos quais cinco já contratados. O impacto esperado deste conjunto de ações envolve a gestão territorial e ambiental; o apoio a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares para a geração de renda a partir da floresta em pé; e o fortalecimento da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças locais dos nove estados da Amazônia Legal.

Ao longo do ano, o Fundo também recebeu propostas que estão em análise, como projetos apresentados pelo Ibama, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e por corpos de bombeiros dos estados da Amazônia Legal.

A atualização das regras pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), em julho, refletiu a nova fase do PPCDAm, elaborado sob a coordenação do MMA. A definição de novos focos de atuação para o biênio 2023-2025 envolve desde o apoio do Fundo Amazônia à prevenção, monitoramento e controle do desmatamento e da degradação da vegetação nativa até a promoção da conservação e do uso sustentável da região amazônica.

A retomada foi acompanhada de novas doações por meio do fortalecimento da relação com os apoiadores Alemanha e Noruega, além da chegada dos novos doadores Estados Unidos, Suíça e Reino Unido. O Fundo encerrou 2023 com R$ 3,5 bilhões em doações, considerando o montante acumulado desde a sua criação e o ingresso de parte dos recursos contratados.

Em outubro, a Alemanha desembolsou uma parcela do valor contratado, o que correspondeu a R$ 107 milhões. No fim do ano, as doações de R$ 15 milhões dos EUA e R$ 28 milhões da Suíça ingressaram no Fundo.

A Noruega é hoje o doador que mais contribuiu para a iniciativa, o que representa 89,9% dos recursos já recebidos, seguido por Alemanha (8,4%), Suíça (0,8%), Petrobras (0,5%) e Estados Unidos (0,4%). As doações de R$ 497 milhões do Reino Unido e de R$ 80 milhões da Alemanha estão contratadas e irão ingressar no Fundo nos próximos meses.

As doações recebidas em 2023, bem como os contratos assinados com Suíça, EUA, Alemanha e Reino Unido, somam R$ 726 milhões.

Há ainda recursos adicionais já anunciados pelos parceiros e em fase de negociação: R$ 107 milhões da União Europeia, R$ 245 milhões da Noruega, R$ 2.435 milhões dos Estados Unidos, R$ 218 milhões do Reino Unido e R$ 107 milhões da Dinamarca.

Criado em 2008, o Fundo já apoiou 107 projetos, em um investimento total de R$ 1,8 bilhão. As ações apoiadas já beneficiaram aproximadamente 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 terras indígenas na Amazônia e 196 unidades de conservação (dados apurados até dezembro de 2022).

CHAMADAS PÚBLICAS - Os dois editais lançados estão em fase de seleção de projetos. São eles:

Arco da Restauração: Como primeira ação desta iniciativa, o edital Restaura Amazônia destina R$ 450 milhões a projetos de restauração ecológica de grandes áreas desmatadas ou degradadas.

Amazônia na Escola: O edital abrange todos os nove estados da Amazônia Legal e prevê até R$ 336 milhões para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável.

Projetos contratados

Após a etapa de aprovação, a formalização do apoio do Fundo acontece por meio da contratação das iniciativas. Os cinco já contratados somam R$ 131 milhões. São eles:

Babaçu Livre: Localizada no Maranhão, a iniciativa prevê a aplicação de R$ 13 milhões na consolidação da cadeia de valor do babaçu, abrangendo ações de fortalecimento institucional e investimentos em unidades de produção, recomposição de áreas degradadas e investimentos para a implantação de planos de manejo sustentável.

Arapyaú MapBiomas: No projeto, R$ 11,2 milhões irão contribuir para sistemas de detecção, validação e refinamento de alertas de desmatamento (MapBiomas Alerta); e de monitoramento da regeneração florestal. A iniciativa se soma ao monitoramento do uso e cobertura da terra realizado pela rede MapBiomas em todos os biomas brasileiros.

Dabucury: Compartilhando Experiências e Fortalecendo a Gestão Etnoambiental nas Terras Indígenas da Amazônia: Serão usados R$ 53,8 milhões no apoio a projetos de gestão territorial e ambiental indígena por meio de editais, serviços de apoio e capacitações, contribuindo para a consolidação das Terras Indígenas da Amazônia Legal e para a promoção de capacidades técnicas de organizações locais.

Agroecologia em Rede: O projeto prevê R$ 20 milhões para fortalecer a agroecologia e a produção orgânica no estado do Amazonas. O objetivo é promover a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares e de comunidades tradicionais, além de conservar a biodiversidade.

Gestão Territorial OPIRJ: Com R$ 33,6 milhões para apoiar populações indígenas no Acre, o projeto irá combater o desmatamento na fronteira com o Peru por meio da atuação em rede e de forma coordenada em 13 Terras Indígenas da região.

Apoio a estados e municípios da Amazônia Legal

Também para ampliar a escala de atuação, o Fundo adotou um novo padrão de apoio na forma de duas iniciativas:

União com Municípios: O programa destinará recursos até 2025 para apoiar municípios no controle do desmatamento e de incêndios florestais. A condição para repasse será a redução da taxa de desmatamento e das queimadas.

Corpo de Bombeiros Militares: Cada estado da Amazônia Legal poderá pleitear até R$ 45 milhões​ para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas​.

Fiscalização e Combate a Crimes Ambientais: Na Amazônia Legal, cada estado poderá pleitear até R$ 30 milhões​ para o fortalecimento e expansão da fiscalização e combate a crimes ambientais.

O QUE É – O Fundo Amazônia foi criado pelo presidente Lula em 2008 e permitiu o apoio internacional para o combate ao desmatamento no país, com pagamento por resultados obtidos na redução das emissões de gases de efeito estufa. Os noruegueses foram os primeiros doadores do Fundo Amazônia, e contribuíram com cerca de R$ 3 bilhões de 2009 a 2018. O fundo foi paralisado em 2019, por decisão do governo anterior, com cerca de R$ 4 bilhões em caixa doados por Noruega e Alemanha.

A retomada do fundo, em janeiro de 2023, foi acompanhada pelo retorno de uma política efetiva de controle do desmatamento, com ações de fiscalização e o lançamento do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazonia Legal (PPCDAm), em junho.