Concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre, é leiloada com previsão de R$ 353,3 mi em investimentos

A concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre (RS), estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o governo gaúcho, foi leiloada nesta terça-feira, 6 de fevereiro, em sessão pública na sede da B3, em São Paulo (SP). O Consórcio Pulsa RS, formado pelas empresas Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário e Credlar Empreendimentos Imobiliários, será responsável por investimentos previstos em R$ 353,3 milhões para revitalização e urbanização de um dos principais patrimônios da cidade. Ele apresentou proposta de contraprestação pública de R$ 144,8 milhões, teto estipulado no edital.

O valor será viabilizado pelo Governo do Estado com a transferência dos terrenos das docas do Cais Mauá, em contrapartida aos investimentos na área da concessão ao longo de 30 anos. Os recursos serão aplicados, já nos primeiros cinco anos, no restauro do patrimônio histórico (doze armazéns tombados e pórtico central) e na revitalização das três docas. O projeto contempla ainda a urbanização da área, a realocação de órgãos públicos e a incorporação imobiliária residencial e corporativa prevista para o setor das docas após a conclusão das intervenções obrigatórias.

O leilão foi acompanhado por representantes do BNDES, da prefeitura de Porto Alegre e do governo estadual. "Teremos um cais ligado a uma nova economia, cultura, economia criativa, tecnologia e inovação. Tenho certeza de que o novo Cais Mauá será inspirador para o futuro que queremos para o Rio Grande do Sul", afirmou o governador Eduardo Leite.

De acordo com o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, o projeto é emblemático para o Rio Grande do Sul, para Porto Alegre e para o Banco. "A modelagem de uma PPP com contraprestação, integralmente composta por ativos imobiliários, é inovadora e abre diversas possibilidades para que outros entes públicos trilhem o mesmo caminho. O projeto resgata um ativo icônico e devolve à população um espaço público que nos últimos anos esteve inacessível. Além disso, a solução para a substituição da barreira de contenção traz o conceito de 'cidade resiliente' e ajuda a lidar com eventos climáticos extremos, cada vez mais recorrentes", explicou.

RELAÇÃO HISTÓRICA — Por contrato, a circulação de pessoas no Cais Mauá será liberada e não haverá cobrança de ingresso para acesso a pé. O trecho concedido tem extensão de três quilômetros e vai da Usina do Gasômetro à Estação Rodoviária de Porto Alegre, com área de 181,2 mil metros quadrados. O objetivo do projeto é promover o desenvolvimento sustentável e o resgate da relação histórica do local com o lago Guaíba. "Batido o martelo, seguiremos trabalhando com celeridade nessa governança para viabilizar as próximas etapas e ver as obras acontecendo", disse o prefeito Sebastião Melo.

A concessão também prevê a substituição de parte do muro da Mauá, que separa o Cais do Centro Histórico da capital gaúcha, por barreiras fixas e removíveis. A nova solução de contenção de cheias terá que ser aprovada pelos órgãos competentes e instalada antes da retirada da barreira.

GERAÇÃO DE EMPREGOS — A expectativa é de que os investimentos da concessionária e o uso comercial do Cais Mauá dinamizem a economia local, com geração de quatro mil empregos permanentes na área após a revitalização. As intervenções vão contribuir para a criação de um novo espaço urbano, propício ao desenvolvimento do turismo. O edital de concessão garante também uma área reservada para eventos culturais e de lazer e assegura espaços para eventos do governo.

CAIS MAUÁ — O Cais Mauá é uma seção do porto fluvial de Porto Alegre, localizado na beira do lago Guaíba, próximo ao Centro Histórico. Inaugurado em 1921, as atividades portuárias foram encerradas em 2005. Concedido para exploração privada em 2010, teve sua área fechada para livre circulação do público desde então. O contrato de concessão, entretanto, foi rescindido em 2020, após constatação de infrações técnicas e jurídicas cometidas pelo concessionário que, ao longo de 10 anos, não deu nem início às obras nem prestou adequada manutenção aos armazéns tombados.

O desenvolvimento do novo projeto foi encomendado pelo Estado do Rio Grande do Sul ao BNDES, que estruturou o processo em conjunto com o Consórcio Revitaliza. O trabalho começou em 2021, considerando aspectos urbanísticos, arquitetônicos e jurídicos, bem como a modelagem econômico-financeira do negócio. Durante os meses de estudos, foram realizadas reuniões, consultas públicas e debates.