Reforma tributária é aprovada pela Câmara dos Deputados

Há 40 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária foi aprovada em dois turnos, nesta sexta-feira, 15 de dezembro, pela Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, agora, seguirá para promulgação.

“O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas, porque ela organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo e eu penso que, pelo que ouvi dos senadores, o texto base aprovado na Câmara será promulgado ainda este ano”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta, após a aprovação em primeiro turno.

A PEC que atualiza o sistema tributário brasileiro já havia sido aprovada pela Casa em julho deste ano. Como o Senado fez mudanças no conteúdo, foi necessário uma nova análise da reforma pelos deputados.

Nesta sexta, o texto foi aprovado em dois turnos pelos deputados. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. No segundo turno, foi de 365 a 118.

“Eu agradeço a Aguinaldo Ribeiro, deputado federal, relator da PEC 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi, e ao senador Eduardo Braga, relator da PEC no Senado, sem os quais seria impossível chegar até aqui. Agradeço ao meu companheiro do ministério, Bernard Appy, secretário-extraordinário da Reforma Tributária, que foi o mentor intelectual dessa ideia de trazer para o Brasil o chamado IVA, o Imposto de Valor Agregado, que finalmente se tornou realidade no país”, disse Haddad.

SIMPLIFICAÇÃO – A proposta substitui cinco tributos extremamente disfuncionais – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).

O sistema tributário vai ficar muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e determina que a CBS e o IBS terão regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional.

A reforma tributária vai beneficiar todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que o dos mais ricos. Além disso, o novo modelo trará mais transparência. Os cidadãos finalmente vão saber o quanto pagam de impostos e poderão cobrar de seus governantes a boa aplicação desse dinheiro.

A PEC estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.

ECONOMIA DE R$ 28,1 BI – A aprovação e a regulamentação da reforma tributária levarão as empresas a economizar R$ 28,1 bilhões por ano, apenas com a redução de horas gastas para o cálculo e o pagamento de tributos sobre o consumo. É o que aponta estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), entidade formada por algumas das maiores companhias brasileiras e multinacionais, a partir de números das consultorias Endeavor e Ernst & Young (E&Y).