País volta a respeitar o meio ambiente e a ser respeitado em 2023

O meio ambiente foi uma das áreas mais impactadas com a mudança de paradigma promovida pelo Governo Federal em 2023. Ao reverter diversas medidas tomadas nos últimos anos que desalinharam o Brasil de um histórico de proteção dos biomas e do respeito aos povos indígenas e tradicionais, a credibilidade foi recuperada, tanto no cenário nacional quanto diante da comunidade internacional. 

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A criação do Ministério dos Povos Indígenas, a redução de quase 50% no desmatamento na Amazônia, a recomposição da estrutura e dos efetivos das forças de fiscalização e apreensão, a organização de eventos estratégicos e a retomada de investimentos estrangeiros sinalizam o compromisso do Brasil com o protagonismo na transição energética, no combate às causas e efeitos das mudanças climáticas, na preservação dos biomas e na valorização dos povos indígenas e tradicionais.

Acompanhe alguns dos destaques da agenda ambiental em 2023:

COP 30 EM BELÉM (PA) – No dia 11 de dezembro, durante a Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática em Dubai (COP 28), foi aprovada formalmente que a 30ª edição do evento, a COP 30, será no Brasil, em Belém (PA), em 2025. “Vamos trabalhar de forma construtiva, com todos os países, para pavimentar o caminho entre esta COP 28 e a COP 30, que sediaremos no coração da Amazônia. Se todos falavam da Amazônia, por que então não fazer a COP num estado da Amazônia, para que eles conheçam o que é? O que são os rios, as florestas, a fauna e o povo que vive nessa região”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

COP 28 EM DUBAI – Em dezembro, o Brasil participou da COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com a maior delegação de sua história, com a participação do presidente Lula e de uma comitiva de ministros, governadores, prefeitos, parlamentares e representantes dos povos indígenas, da comunidade civil e da iniciativa privada. Encerrada no dia 13 de dezembro, a COP 28 apresentou um acordo que propõe pela primeira vez a "transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis". O texto determina que os países mudem seus sistemas energéticos “de forma justa, ordenada e equitativa” e instou os 198 países-membros da convenção a “acelerarem a ação nesta década crítica para atingir a neutralidade de carbono até 2050”.

CÚPULA DA AMAZÔNIA – Realizada nos dias 8 e 9 de agosto, em Belém (PA), o evento resultou na assinatura da Declaração de Belém por parte de lideranças dos oito países que compõem a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Pelo documento, as partes compartilham compromissos e prioridades para enfrentarem, em conjunto, o desafio da proteção integral da Amazônia, ao mesmo tempo em que atuam para combater a pobreza e as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável da região, de forma harmônica, integral e inclusiva.

FUNDO AMAZÔNIA – Após oito anos de inatividade, o fundo foi retomado com o objetivo de apoiar a captação de novos recursos e o apoio a projetos. Até o início de dezembro, as doações anunciadas haviam recomposto o fundo em R$ 3,9 bilhões. Os doadores são Alemanha, Dinamarca, Estados Unidos, Reino Unido, Suíça e União Europeia. As diretrizes também foram atualizadas e os projetos a serem financiados deverão estar em consonância com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Detalhes do Fundo Amazônia

REDUÇÃO DO DESMATAMENTO – Entre janeiro e outubro de 2023, houve redução de 49,7% das áreas sob alertas de desmatamento na Amazônia em relação ao mesmo período do ano anterior. O desmatamento na Amazônia caiu 22,3% para o período de agosto/2022 a julho/2023, em relação ao mesmo período do ano anterior. Trata-se da maior queda em uma década. O governo lançou o programa “União com municípios pela redução do desmatamento e incêndios florestais”. Serão destinados R$ 600 milhões do Fundo Amazônia até 2025 para apoiar municípios prioritários no controle do desmatamento e de incêndios florestais, condicionado à redução da taxa de desmatamento e das queimadas.

RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA – O ano foi marcado pelo lançamento da primeira Concessão para Recuperação da Mata Atlântica, para licitação das Florestas Nacionais (Flonas) de Irati/PR, de Chapecó/SC e Três Barras/SC, com investimento de R$ 430 milhões para recuperar o bioma na região.

FUNDO SOBRE MUDANÇA DO CLIMA – O governo promoveu a retomada do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, com aporte de R$ 10 bilhões para financiar projetos que ajudem na mitigação e na adaptação à crise climática.

PPCERRADO – Lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e de Queimadas no Cerrado (PPCerrado). Inspirado no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a iniciativa tem como objetivo atingir o desmatamento zero no Cerrado até 2030.

REDESER – Relançamento do Redeser, projeto para combater a desertificação na Caatinga. Serão R$ 19 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês) até o fim de 2025, para combater a desertificação em 14 municípios prioritários. O projeto estava paralisado havia 4 anos.

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – Aumento de 173% nos autos de infração, de 123% nos embargos e de 107% nas apreensões de janeiro a julho de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior. Revogação de atos administrativos evitando a prescrição de cerca de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais, entendimento confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contratação de 1.915 brigadistas para atuar no Ibama e chamada de vagas remanescentes de concursos do Ibama e ICMBio.

CONAMA – O governo promoveu a retomada do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e de outras instâncias de participação social e colaboração governamental, como a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), o Comitê Interministerial de Mudança do Clima, o Comitê Gestor do Fundo Clima, a Comissão Nacional de REDD+, o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), além da retomada da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), criada em 2000 e extinta em 2019, que visa promover ações integradas para gestão adequada das substâncias químicas e seus resíduos.

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS – Ao longo do ano, foram demarcadas: Arara do Rio Amônia (AC), com população de 434 indígenas; Kariri-Xocó (AL), com população de 2.300 indígenas; Rio dos Índios (RS), com população de 143 indígenas; Tremembé da Barra do Mundaú (CE), com população de 580 indígenas; Uneiuxi (AM), com população de 249 indígenas; Avá-Canoeiro (GO), com população de nove indígenas; Rio Gregório (AC), com população de 580 indígenas e Acapuri de Cima (AM), com população de 101 indígenas.

DESINTRUSÃO DE TERRAS INDÍGENAS – O Governo Federal cumpriu medida judicial com o Auto de Reintegração de Posse do território aos povos que vivem na TI Alto Rio Guamá (Tiarg), no Pará, área de 282 mil hectares, reconhecida em 1945 e homologada em 1993. Iniciou ainda a desintrusão das terras Apyterewa e Trincheira Bacajá, também no Pará.

CONSELHO INDIGENISTA – Instituído no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, o CNPI é um colegiado de caráter consultivo, responsável pela elaboração e o acompanhamento da implementação de políticas públicas destinadas aos povos indígenas.

CONSTITUIÇÃO EM LÍNGUA INDÍGENA – Foi lançada pelo Supremo Tribunal Federal a primeira Constituição Federal traduzida para língua indígena Nheengatu, a mais falada na região amazônica e conhecida como tupi moderno.