Governo Federal destinará R$ 6 milhões para projetos de cidadania nas periferias

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) lançaram, nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o edital do Prêmio Cidadania na Periferia. A iniciativa pretende dar destaque, impulsionar e estimular ações que desempenham papel relevante na realidade da população periférica.

É uma forma de reconhecimento daqueles que estão lá com as suas obras, muitas vezes de forma anônima, sem apoio de ninguém, fazendo a diferença e transformando a vida das pessoas da sua comunidade”

Paulo Pimenta, ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República

No evento que marcou o lançamento do edital no Palácio do Planalto, o ministro da SECOM, Paulo Pimenta, destacou a importância dessa premiação: “É uma forma de reconhecimento daqueles que estão lá com as suas obras, muitas vezes de forma anônima, sem apoio de ninguém, fazendo a diferença e transformando a vida das pessoas da sua comunidade”.

As duas pastas investirão um total de R$ 6 milhões no prêmio. ”Os proponentes devem, necessariamente, atuar na periferia e a iniciativa ser gerida pela população local. Queremos contemplar projetos de todas as unidades da Federação”, afirmou Pimenta.

O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou que o objetivo da ação é destacar e incentivar os bons projetos sociais que existem pelo Brasil. “A proposta é premiar iniciativas que causam impacto positivo, conhecer as pessoas que estão fazendo e trazê-las para junto de nós”, disse.

As inscrições terão início nesta sexta-feira, 15 de dezembro de 2023, e vão até 1º de março de 2024, no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os prêmios concedidos terão o valor de R$ 50 mil, sujeitos aos tributos incidentes.

CATEGORIAS — Serão premiados 120 projetos pelo país, distribuídos em seis eixos, sendo que cada um contemplará 20 projetos. Os eixos são:

1 - Comunicação comunitária e educação popular dos Direitos Humanos
2 - Cidadania LGBTQIA+
3 - Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência
4 - Proteção integral de crianças e adolescentes
5 - Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas
6 - Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável

Os critérios de avaliação dos projetos são: qualidade da apresentação, relevância e impacto social, caráter inovador, promoção da diversidade e inclusão e atuação em rede, diálogo e parcerias no território. Os 20 projetos a serem contemplados no Eixo 1 serão custeados pela SECOM, totalizando o aporte previsto de R$ 1 milhão do órgão. Já os projetos a serem contemplados no Eixo 2, 3, 4, 5 e 6 receberão o valor previsto do MDHC, com o investimento previsto de R$ 5 milhões da pasta.

“Nós vamos cuidar das pessoas e nós queremos que as pessoas também, sendo cuidadas, possam cuidar do nosso país, para que ele seja cada vez mais um país de respeito, baseado na solidariedade”, afirmou Almeida.

“Construir um país melhor, mais justo e inclusivo, livre de opressões e discriminações, é um dever de todos nós. De governos, das empresas, da sociedade civil, de cada cidadão e cidadã. Nós, do Governo Federal, não descansaremos na busca por esses objetivos”, garantiu Pimenta.

PARTICIPE — O link do formulário de inscrição estará disponível em:

a) Para Grupos e/ou coletivos sem CNPJ, na figura de pessoa física que o represente: https://premio-cidadania-grupos.mdh.gov.br/.

b) Para Pessoas jurídicas, com CNPJ regular, sem fins lucrativos: https://premiocidadania-cnpj.mdh.gov.br/.

No ato da inscrição, o/a proponente deverá indicar o Eixo em que se enquadra o projeto, conforme disposto, ficando vedada a inscrição do mesmo projeto em mais de um Eixo.

No caso de projetos cujo proponente é pessoa física que represente grupos e/ou coletivos, deverão ser relacionados, no momento da inscrição, os nomes dos integrantes da equipe, não sendo permitida alteração de nomes após esse ato.

No caso de inscrição de pessoa jurídica, no momento da inscrição, deverá ser indicada uma pessoa responsável pela iniciativa, que a representará perante esse concurso. O Prêmio contemplará todas as Unidades da Federação, observada a diversidade estabelecida e a prioridade para projetos realizados no Arquipélago do Marajó.