Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresenta as políticas públicas voltadas para a população

Promover habilidades e competências em crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas para compreensão, análise, engajamento e produção crítica na experiência com canais de mídia digital e da informação de forma criativa, saudável, consciente e cidadã. Com essa missão, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) apresentou a Estratégia Brasileira de Educação Midiática (EBEM), documento que reúne um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Governo Federal para a promoção da educação para as mídias da população brasileira.

Construída a partir de consulta pública que recebeu mais de 400 contribuições, a EBEM foi lançada durante a 1ª Semana Brasileira de Educação Midiática, realizada entre os dias 23 e 27 de outubro pela SECOM, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e cooperação da UNESCO Brasil. Na ocasião, o secretário de Políticas Digitais da SECOM, João Brant, destacou a importância do tema em meio aos desafios digitais contemporâneos: “A educação midiática é essencial para a promoção de um ambiente digital plural e ao mesmo tempo seguro, que nos permita enfrentar ataques aos direitos humanos e promover a democracia”.

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A EBEM está alinhada com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que apresenta referências relacionadas à educação midiática em pelo menos seis de suas competências gerais para a educação básica. Mais recentemente, a Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023), instituída em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estipulou também estratégias prioritárias sob a perspectiva de inclusão digital com enfoque em uma perspectiva informacional e cidadã, que vão além do ensino formal.

De acordo com a EBEM, a educação midiática também deve ser promovida fora do ambiente escolar, alcançando adolescentes e jovens que não estão no sistema formal de ensino. As habilidades de pensamento crítico em relação às mídias devem, ainda, ser desenvolvidas entre adultos e pessoas idosas, especialmente em grupos vulnerabilizados e/ou com acesso precário às mídias digitais, bem como entre formuladores de políticas públicas, profissionais de mídia, servidores da Saúde, Assistência Social e Justiça, entre outros grupos sociais.

São objetivos estratégicos da EBEM:

- Qualificar profissionais da educação e multiplicadores para a educação midiática, promovendo sua formação e qualificação continuada e ofertando recursos e conteúdos pedagógicos adequados aos diferentes públicos e às diversas habilidades e competências a serem desenvolvidas.

- Promover o ensino e a aprendizagem das habilidades e competências para a leitura e participação crítica na experiência com as mídias em espaços formais e informais, contemplando as diversidades sociais, regionais, raciais, étnicas, religiosas, de gênero e suas interseccionalidades.

- Estabelecer parcerias e compromissos com o poder público, academia, sociedade civil, iniciativa privada e organismos internacionais, voltados ao desenvolvimento de campanhas educativas, estudos e pesquisas e outras iniciativas para a promoção e proteção de direitos no ambiente digital e para educação midiática da população brasileira.

- Conscientizar a sociedade sobre a importância da educação midiática e cultura digital para a cidadania, o protagonismo popular e a democracia, e difundir conteúdos que promovam a educação para o uso consciente, saudável, crítico e seguro das mídias digitais.

A Estratégia Brasileira de Educação Midiática também vai refletir o caráter dinâmico e cíclico do processo de formulação e implementação de políticas públicas. Por isso, deve ser apresentada novamente em 2025, trazendo contexto e diagnóstico da educação midiática no país, princípios para a educação midiática, diretrizes para a política pública e eixos de atuação com detalhamento de planos de ação, incluindo a apresentação de resultados alcançados até então e de metas e marcos previstos para os anos seguintes. Tudo isso com a participação da sociedade.

1ª SEMANA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA – A primeira edição do evento promoveu a Educação Midiática em todo o território nacional como parte fundamental da educação para a democracia. A Semana é parte do processo de formulação da Estratégia Brasileira de Educação Midiática — um compromisso do governo em consolidar o campo da Educação Midiática como política pública de estado, reconhecendo que o exercício da cidadania hoje em dia passa pela construção de um ambiente digital mais seguro.

PÚBLICO — A SECOM mobilizou, junto ao MEC, escolas, organizações da sociedade civil, coletivos, centros acadêmicos, ativistas e educomunicadores de todo o país a participar da 1ª Semana, cadastrando atividades como aulas, oficinas e rodas de conversa na página especial lançada no fim de setembro.

Foram 403 iniciativas que ocorreram simultaneamente, em 21 estados do país, com 54 mil pessoas mobilizadas. A Semana Brasileira foi realizada simultaneamente ao evento global da Unesco sobre Alfabetização Midiática e Informacional (Media and Information Literacy Week - MIL Week 2023), fortalecendo a conexão do Brasil com o debate internacional sobre o tema.