Esther Dweck: “Concurso Nacional Unificado é uma forma de democratizar a entrada de servidores no serviço público”

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi a entrevistada do programa semanal “Bom Dia, Ministra”, nesta quarta-feira, 18 de outubro.

No bate-papo com radialistas de todo o país, a ministra falou sobre o Concurso Nacional Unificado, que vai ofertar 6.590 vagas no serviço público federal, com provas em todo o país previstas para ocorrer até março de 2024. Para Esther Dweck, o novo modelo democratiza o acesso ao serviço público. “A gente tem certeza que, ao fazer em mais cidades, o Estado brasileiro vai ter mais diversidade, vai captar pessoas excelentes, vai descobrir pessoas que, infelizmente, não têm recursos suficientes para viajar, mas que são pessoas maravilhosas para estar dentro do serviço público brasileiro”, pontuou.

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Outro ponto discutido pela ministra foi a reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional. Ela se posicionou a favor da manutenção da estabilidade dos servidores públicos como uma garantia de que políticas públicas sejam continuadas, independentemente de governos, e que servidores possam denunciar irregularidades sem sofrer perseguições políticas ou retaliações. Para ela, a “estabilidade não é proteção ao servidor, é uma proteção ao Estado brasileiro”.

É muito importante lembrar que a Constituição veio num processo de redemocratização da sociedade brasileira após um período militar, onde você tinha, sim, perseguição às pessoas. E a ideia de estabilidade é uma proteção ao Estado. É por isso que a gente é contra o fim da estabilidade. Não é uma proteção às pessoas, é uma proteção ao Estado brasileiro"

Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Dweck também citou os avanços em tecnologia e inclusão social para que o Governo Federal esteja cada vez mais capacitado a entregar melhores produtos e serviços para a população brasileira. A ministra destacou o Desenrola Brasil e a importância de que todos os brasileiros e brasileiras tenham acesso ao gov.br para poder renegociar dívidas e acessar os demais serviços da plataforma.

A ministra discorreu, ainda, a respeito da nova Carteira de Identidade Nacional, um documento unificado, digital, que a partir de novembro será o único modelo de carteira emitido em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. “A nova carteira de identidade tem várias vantagens. A primeira, que todo mundo observa rapidamente, é questão de segurança. Hoje em dia, no Brasil, você pode tirar uma carteira em cada estado brasileiro. Em tese, cada cidadão poderia ter 27 carteiras de identidade que, obviamente, acabam gerando uma multiplicidade de números.”

Participaram do programa: Rádio CBN - Brasília (DF), Rádio Difusora - Manaus (AM), Rádio Liberal - Belém (PA), Rádio Clube - Recife (PE), Rádio Verdinha - Fortaleza (CE), Rádio Gaúcha - Porto Alegre (RS), Rádio Band News FM - Rio de Janeiro (RJ), Rádio Clube Eldorado FM - São Paulo, Rádio 98 FM - Natal (RN) e Rádio O Imparcial - São Luís (MA).

Confira os principais trechos do “Bom Dia, Ministra” com Esther Dweck:

CONCURSO NACIONAL UNIFICADO – A gente tem certeza que ao fazer em mais cidades, o Estado brasileiro vai ter mais diversidade, vai captar pessoas excelentes, vai descobrir pessoas que, infelizmente, não tem recursos suficientes para viajar, mas que são pessoas maravilhosas para estar dentro do serviço público brasileira. A lógica do unificado foi essa.

REFORMA ADMINISTRATIVA – Então, na verdade, essa discussão da reforma administrativa que existe no Congresso Nacional é muito focada em uma área muito específica, que é muito ligada aos servidores, mas a nossa visão é que precisamos fazer uma discussão ampla sobre a transformação do Estado brasileiro para que possa servir melhor os cidadãos brasileiros.

ESTABILIDADE – É muito importante lembrar que a Constituição veio num processo de redemocratização da sociedade brasileira após um período militar, onde você tinha, sim, perseguição às pessoas. E a ideia de estabilidade é uma proteção ao Estado. É por isso que a gente é contra o fim da estabilidade. Não é uma proteção às pessoas, é uma proteção ao Estado brasileiro.

NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – Atrás dela tem um QR Code, esse QR Code vai ter várias informações sobre o cidadão e vai, em breve, incluir outros documentos. A carteira de motorista vai estar associada a essa carteira. Vai ter, em breve, a carteira do SUS associada a isso, o CadÚnico, vários serviços que vão estar associados a essa carteira. Essa é a lógica da grande vantagem de ser uma carteira única, digital também, vai estar no seu celular com esse mesmo QR Code. Isso tudo vai permitir uma facilidade enorme de identificação.

DESENROLA BRASIL – O Desenrola tem usado a plataforma gov.br porque ela é uma plataforma que dá uma identidade digital aos cidadãos brasileiros. A gente está focado em aumentar essa identidade digital. E, hoje em dia, tem mais de 150 milhões de brasileiros que têm a conta gov.br. Você tem quase toda a população adulta com uma conta gov.br, mas nem todos têm os dois níveis que são necessários para poder acessar a plataforma Desenrola, que é o nível prata e ouro. E não é difícil fazer a mudança na sua conta bronze para a conta prata e ouro.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – Estamos muito preocupados com a inclusão digital, discutindo isso muito com o Ministério das Comunicações também sobre como a gente garante a inclusão digital da população brasileira para que todo mundo possa usar os serviços. Então tem toda uma lógica, assim, de melhorar a burocracia, de pensar em quem são os servidores necessários para esse Estado.

SUPERSALÁRIOS – Algumas coisas já estão em tramitação no Congresso, por exemplo, tem dois projetos que a gente está analisando com mais proximidade. Um deles já foi bastante discutido, que é o projeto dos supersalários. Que é uma tentativa de, de fato, impor o teto constitucional, que ninguém receba acima do teto constitucional.

PROGRAMA DE GESTÃO DE DESEMPENHO – A gente já fez medidas infralegais, como o Programa de Gestão de Desempenho, que é uma forma de mudar a maneira de fazer gestão. Focada no resultado, focado nas entregas para o cidadão. E isso não precisou de lei, é uma medida interna do ministério. A gente fez por Instrução Normativa. Então você percebe que existem vários instrumentos para fazer essas mudanças. Algumas já em curso, outras que ainda vão ser encaminhadas ao Congresso Nacional e outras que estão sendo discutidas no Congresso Nacional.