Número de pessoas com deficiência no serviço público federal cresceu 70% entre 2014 e 2023

No Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, instituído em 1982 e oficializado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania promoveu, nesta quinta-feira (21/09), o “Debate sobre o Protagonismo de Pessoas com Deficiência no Governo”, em Brasília. O evento integra os preparativos para a campanha de lançamento do programa Viver sem Limite II.

Estamos aqui não só para exercer as funções que a nós foram confiadas, mas, sobretudo, para lutar para que as portas da administração pública estejam escancaradas para nossos coletivos"

Décio Guimarães, diretor de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação 

A cerimônia reuniu dados do INFOGOV/SIAPE, Sistema Integrado de Administração de Pessoal, sobre os servidores públicos com deficiência. As informações mostram que o número de pessoas com deficiência no serviço público federal cresceu de 3.942 em dezembro de 2014 para 6.720 em junho de 2023, uma variação de 70%. Também foi apresentada um perfil das pessoas com deficiência atualmente no serviço público, com recortes por sexo, escolaridade, média salarial e raça.

Segundo a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, estima-se que as pessoas  com deficiência representem 15% da população mundial. Ela exaltou a importância da reconstrução da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que refundou a agenda para a superação do capacitismo, que é toda a discriminação, violência ou atitude preconceituosa contra a pessoa com deficiência.

“O presidente Lula se comprometeu em ampliar a participação social de todos os grupos vulnerabilizados e inviabilizados na sociedade e inovou em uma série de eventos. A visibilidade da pessoa com deficiência nesta gestão vem desde o período de construção do grupo de transição, contando com o diálogo social em torno da agenda”, ressaltou a Feminella, que é cadeirante.

Além dela, compuseram a mesa de abertura do evento o diretor de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação, Décio Guimarães, e a diretora de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Nayara Falcão, além de representantes dos ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome e outras autoridades, todos pessoas com deficiência.

O diretor de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação, Décio Guimarães, que é cego, afirmou que a luta é muito importante, coletiva e diária e que esse é um governo que favorece isso. “Estamos aqui não só para exercer as funções que a nós foram confiadas, mas, sobretudo, para lutar para que as portas da administração pública estejam escancaradas para nossos coletivos. Temos um desafio para ao final desses três anos ampliarmos esses números”, disse Guimarães.

VIVER SEM LIMITE - Lançado em 17 de novembro de 2011, a primeira versão do Plano Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - impactou significativamente na melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência. Desde maio deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania vem trabalhando na elaboração de uma versão atualizada do programa, o Novo Viver sem Limite, com o auxílio de  mais de 30 ministérios.

O programa se estrutura em quatro eixos:

Gestão Inclusiva e Participativa - Ações visando a aprimorar a gestão pública para garantir a plena participação e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência.

Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo - Ações visando a enfrentar a violência contra pessoas com deficiência e o capacitismo (discriminação por motivo de deficiência).

Acessibilidade e Tecnologia Assistiva - Ações visando a promover a Acessibilidade Universal e o acesso à Tecnologia Assistiva.

Acesso a Direitos - Ações visando a fomentar o acesso a direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais e outros das pessoas com deficiência.