Eleição direta vai escolher 30 mil representantes de Conselhos Tutelares

No dia 1º de outubro, 30 mil representantes dos direitos das crianças e dos adolescentes serão escolhidos para comandar pelos próximos quatro anos os Conselhos Tutelares em todo o país. Uma parceria do Governo Federal com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai permitir o uso de urnas eletrônicas no processo, numa medida para garantir confiança, transparência e agilidade ao pleito. 

Todos os cidadãos maiores de 16 anos podem votar em um único candidato para a atuação no conselho tutelar da região em que residem. As prefeituras de cada município reúnem as informações necessárias para cada eleitor conhecer os candidatos e as propostas. No dia da votação, o eleitor precisa apresentar documento original oficial com foto ou o e-título. 

O voto não é obrigatório, mas a ampla participação é considerada fundamental para definir com legitimidade quem serão os responsáveis por garantir os direitos, respeito e proteção a crianças e adolescentes em cada município brasileiro. 

COMO É - O processo de escolha dos conselheiros é composto por quatro fases, todas de caráter eliminatório: exame de conhecimento específico, análise da documentação e registro de candidatura, eleição dos candidatos por voto direto e, para os escolhidos, curso de formação inicial, com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas.

CAMPANHA - Para incentivar a participação popular na eleição do próximo dia 1º de outubro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou uma campanha digital em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).  

O objetivo é sensibilizar a população sobre a importância de participar do processo de eleição dos Conselhos Tutelares. Entre as ações, estão previstas a veiculação de peças digitais como cards e vídeos nas redes sociais do ministério e produção de conteúdos para emissoras de rádio - como jingle.