Renegocia!: mutirão de negociação de dívidas começa nesta segunda-feira

Começou nesta segunda-feira (24/7) o Renegocia!, mutirão de negociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A iniciativa visa à prevenção do superendividamento e também auxiliar os consumidores na negociação de suas dívidas, com a preservação do mínimo existencial de R$ 600.

O mutirão será realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) até 11 de agosto. Mais de 800 Procons municipais e estaduais aderiram ao programa e cerca de 250 foram capacitados por técnicos da Senacon. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

A iniciativa abrange dívidas de diferentes fontes, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outras. Dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário estão excluídas das negociações.

Para participar do Renegocia!, é obrigatório levar documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não tenha, a pessoa deve levar qualquer documento que comprove o débito, como faturas e comprovantes de pagamento.

O Renegocia! é mais uma medida do Governo Federal para auxiliar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e buscarem soluções para o pagamento de suas dívidas. O mutirão tem como foco principal aqueles consumidores que estão em situação de endividamento excessivo, sem restrição de valor do débito em atraso ou de renda.

DESENROLA – Já o Desenrola Brasil, iniciado na segunda-feira passada (17/7), é um programa coordenado pelo Ministério da Fazenda (MF) desenvolvido em três fases e voltado apenas a dívidas bancárias de pessoas com renda de até R$ 20 mil. As duas primeiras etapas têm como objetivo a desnegativação de dívidas de até R$ 100 e renegociação de dívidas, podendo beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.

Nos cinco primeiros dias do programa, os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) repactuaram dívidas que chegam a quase R$ 500 milhões em volume financeiro, exclusivamente pela Faixa 2, em mais de 150 mil contratos de dívidas. E "limparam o nome" de mais de 2 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.

A terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem R$ 5 mil.