Governo fortalece saúde mental no SUS, com atendimento humanizado e cuidado integral

O orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) será ampliado pelo Governo Federal em 2023, com o investimento de mais de R$ 200 milhões. O intuito é fortalecer e aumentar a assistência na rede de saúde mental em todo o Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio de novas ações para a consolidação da rede foi feito pelo Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (3/7), na 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS).

Ao todo, o volume de investimentos destinados a todos os estados e ao Distrito Federal alcança R$ 414 milhões, no período de um ano. Com os novos valores, o aumento do orçamento da rede chega a 27%. O fortalecimento da política de saúde mental, com foco em assegurar a dignidade, o cuidado integral e humanizado em liberdade — além de reinserção psicossocial e garantia dos direitos humanos — é a ação prioritária da pasta.

O repasse será direcionado aos 2.855 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em atividade no país e para os 870 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Ambos terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.

Além do investimento, a Saúde habilitou novos serviços com o objetivo de expandir a rede em todo país. Desde março, foram 27 novos Caps, 55 SRT, quatro unidades de Acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais — a maioria nos estados nordestinos. Os novos serviços foram habilitados em Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Para o custeio dos novos serviços serão investidos R$ 32,38 milhões ao ano.

RECOMPOSIÇÃO DA REDE — Essa iniciativa faz parte da reconstrução da política de saúde mental e da retomada do fortalecimento da rede. Nos últimos seis anos, a RAPS teve um dos mais baixos crescimentos na série histórica desde 2001, com queda nos repasses para custeio e novas habilitações.

Em todo mundo e no Brasil, a saúde mental passou a ser uma demanda cada vez maior para os sistemas de saúde, principalmente após a pandemia da Covid-19. Tratar o tema como eixo central e estratégico para o SUS é prioridade do Ministério da Saúde, que está alinhado com as diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira.

O Brasil tem hoje uma das maiores redes de saúde mental do mundo, internacionalmente reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Vários estudos acadêmicos reiteram que a ampliação da oferta de serviços comunitários em saúde mental, diminui a demanda por hospitalização, assegurando mais qualidade de vida para a população.

Como funcionam os CAPS e o SRT?

Os Centros de Atenção Psicossocial são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental — incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, drogas e outras substâncias — que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial.

Nos estabelecimentos atuam equipes multiprofissionais, que empregam diferentes intervenções e estratégias de acolhimento, como psicoterapia, seguimento clínico em psiquiatria, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e domiciliares, entre outros.

O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves.

Qual a programação da 17ª CNS?

A 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) ocorre até o dia 5/7, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). O evento reúne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais de todo Brasil para debates de temas importantes para o sistema público de saúde, como a saúde mental.

As conferências de saúde são espaços de participação popular e diálogo entre gestores e sociedade. Realiza-se a cada quatro anos, desde 1986, para definição e construção conjunta das políticas públicas do SUS. Gestores, fóruns regionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e muitos outros atores se reúnem neste evento organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministério da Saúde.

A edição deste ano tem o lema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Mais de 2 milhões de pessoas participaram das etapas preparatórias e cerca de 6 mil são esperadas durante os dias de evento em Brasília. Serão debatidas diretrizes e propostas que devem auxiliar a nortear as decisões do Governo Federal para o SUS nos próximos anos.