Antiga demanda para dinamizar economia, Reforma Tributária é aprovada na Câmara

Uma das mais antigas demandas para dinamizar e simplificar as relações de consumo na economia do país teve uma aprovação histórica na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 6/7. Por 382 votos a favor e 118 contra (três abstenções), após 11 horas de sessão e mais de 80 discursos, os parlamentares referendaram em primeiro turno o texto-base da Reforma Tributária.

Horas mais tarde, já na madrugada de sexta e com quórum um pouco menor, a votação em segundo turno teve 375 menções favoráveis e 113 contrárias (três abstenções). Por ser uma proposta de emenda à Constituição, o projeto precisava de 302 votos para a aprovação em dois turnos na Casa. Agora, segue para apreciação do Senado Federal.

É uma necessidade para nossa economia, para nossa produtividade avançar. Essa maneira ultrapassada com que os tributos estão organizados atrapalha a indústria, o comércio, os serviços. É um projeto de país que vai beneficiar a todos"

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

O texto reformula a tributação sobre consumo, simplifica impostos, reduz a zero os impostos para produtos da cesta básica, prevê a taxação de produtos consumidos por integrantes das camadas mais ricas, como jatinhos, iates e jet-skis, e traz mais transparência para as relações federativas.

"É uma necessidade para nossa economia, para nossa produtividade avançar. Essa maneira ultrapassada com que os tributos estão organizados atrapalha a indústria, o comércio, os serviços. É um projeto de país que vai beneficiar a todos. Um vitória para nós e para as próximas gerações", resumiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em postagem no Twitter. "Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!".

Mais cedo, em entrevista ao SBT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o caráter plural e democrático da tramitação. “Certamente não é o texto perfeito que quer o Haddad. E certamente não é o texto que quer a Câmara. A ideia é diminuir a carga tributária e a sonegação. Isso significa que, mesmo a pessoa pagando menos, se tiver mais gente pagando, o Estado vai arrecadar mais”, afirmou Lula.

Teremos um sistema mais eficiente e justo que é resultado de um intenso debate e negociações para alcançar um consenso, levando em consideração as necessidades de diferentes setores da economia e regiões do país"

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, enfatizou os ganhos com a aprovação do texto. “A burocracia e a falta de clareza nas regras fiscais, que por tanto tempo foram obstáculos ao crescimento sustentável, estão com os dias contados. Teremos um sistema mais eficiente e justo que é resultado de um intenso debate e negociações para alcançar um consenso, levando em consideração as necessidades de diferentes setores da economia e regiões do país”, afirmou.

Já o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, reforçou que a reforma é fundamental para o país. Ele citou dados de uma nova pesquisa do Ipea que aponta para o crescimento do PIB, em até 2,39% acumulado com a aprovação. A pesquisa simulou impactos econômicos, regionais e setoriais sobre a estrutura produtiva nacional. "Geração de mais empregos, mais ofertas de trabalho, principalmente os mais qualificados e de maiores salários, além de ganhos reais na produtividade", elencou o ministro.

ADAPTAÇÕES - A versão final do texto apresentado pelo relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trouxe mudanças em relação à proposta que vinha sendo debatida há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. A lei cria a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

"A Reforma Tributária é sinônimo de garantia de eficiência econômica, de aumento da produtividade e de criar as condições para a economia crescer ainda mais. Ela é, portanto,  necessária!", afirmou no Twitter o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues. "A reforma vai reduzir custos para empresas e os impostos passam a ser cobrados no destino e não mais na origem do produto. E isso com um prazo longo de transição para que nenhum estado perca arrecadação", completou.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara