Secom amplia prazo da consulta pública sobre política de educação midiática

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) apresentou na segunda quinzena de maio os eixos de atuação para nortear a política de educação midiática — a ser implementada pela Coordenação-Geral de Educação Midiática (CGEM), em parceria com a sociedade civil e com outros órgãos públicos, em especial o Ministério da Educação (MEC). Esse documento está em consulta pública, agora com prazo ampliado (até o dia 30 de junho) para receber críticas e sugestões de toda a população.

As contribuições são feitas diretamente na plataforma Participa + Brasil. Arquivos mais elaborados, com contribuições mais extensas, podem ser anexados. Todas as sugestões vão ser analisadas pela equipe da CGEM e serão consideradas no documento final, que norteará as ações e projetos no campo da educação midiática nos próximos anos.

Entre os eixos de atuação previstos estão:

▣ desenvolvimento de ações junto à educação básica, como a capacitação de profissionais de educação e o fomento a atividades/oficinas de educação midiática no contraturno escolar pelo novo programa de educação integral;

▣ orientações sobre o uso consciente de telas por crianças e adolescentes, como forma de enfrentar problemas relativos ao desenvolvimento infantil, dependência digital e saúde mental; e

▣ pactuação de compromissos com plataformas digitais para a disseminação de boas práticas e estabelecimento de compromissos por parte das empresas, objetivando que a oferta de serviços seja apropriada para a proteção e promoção de direitos no ambiente digital.

A pretensão da consulta pública é alcançar e mobilizar a sociedade civil, movimentos sociais, instituições e órgãos públicos e privados, além de coletivos e pessoas atuantes no tema, para contribuírem com críticas e sugestões às iniciativas previstas.

Os desafios presentes no ambiente digital apontam para a urgência de se formular e implementar políticas públicas com foco no desenvolvimento de competências para que todas as pessoas possam analisar, interagir e produzir conteúdos digitais de forma consciente, responsável e cidadã. É aí que entra a educação midiática.

A educação midiática abrange o desenvolvimento de um conjunto de habilidades de natureza crítica que se relacionam à interação com a tecnologia e a informação, possibilitando o acesso, análise e produção de conteúdos midiáticos a fim de que cidadãs e cidadãos possam participar do ambiente digital de forma crítica, reflexiva e saudável.

Serviço

Consulta pública sobre política de educação midiática
O documento se encontra na plataforma Participa + Brasil, e pode ser acessado em https://www.gov.br/participamaisbrasil/educacao-midiatica.
As sugestões podem ser inseridas até o dia 30 de junho.
Outras informações pelo e-mail da CGEM