Governo já repassou R$ 1,4 bilhão em 2023 para fortalecer a assistência social em estados e municípios

Para manter o funcionamento regular de toda a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais, atualizar o Cadastro Único e realizar uma busca ativa das famílias que mais precisam, o Governo Federal vai transferir mais de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios até o fim de 2023. Desse total, o esforço em torno da reestruturação do SUAS já resultou em R$ 1,4 bilhão repassados neste ano.

Voltamos ao fortalecimento do sistema da assistência social. É um sistema forte, com presença em todos os municípios. Retomamos o cofinanciamento e já repassamos R$ 1,4 bilhão para toda a rede. Isso tinha quebrado, mas agora vai permitir um trabalho com mais eficiência”
WELLINGTON DIAS
Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

A recomposição orçamentária garantida pelo governo ainda na transição e executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atualiza valores de repasses que estavam desatualizados, permitindo um melhor atendimento ao cidadão em cada município brasileiro, e injeta valores extras para reconstruir as políticas sociais. Além disso, torna as transferências de renda mais justas, destinando recursos a famílias que tinham direito, mas estavam de fora dos programas federais.

“Voltamos ao fortalecimento do sistema da assistência social. É um sistema forte, com presença em todos os municípios. Retomamos o cofinanciamento e já repassamos R$ 1,4 bilhão para toda a rede. Isso tinha quebrado, mas agora vai permitir um trabalho com mais eficiência”, afirmou o ministro Wellington Dias. 

Entre os repasses que ocorrem de maneira regular e automática para manutenção dos serviços do SUAS, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) já transferiu neste ano mais de R$ 909 milhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal, entre serviços cofinanciados nas Proteções Sociais Básica e Especial, incluindo restos a pagar da gestão anterior que só foram repassados neste ano. Há ainda R$ 141 milhões já pagos para o componente da Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. A transferência do cofinanciamento federal é realizada por meio do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS).

“O pagamento em dia é um compromisso do Governo Federal. Isso garante a manutenção e a expansão das equipes que trabalham no SUAS, repercute diretamente na qualidade dos serviços que são ofertados a crianças, idosos, famílias, pessoas com deficiência e também no acesso aos programas de transferência de renda”, disse André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do MDS. 

BUSCA ATIVA — Em outra frente, desta vez para uma ação emergencial de correção dos registros unipessoais e busca ativa de famílias que estavam de fora dos programas sociais, o MDS lançou no início deste ano o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único (Procad) no SUAS. A iniciativa permitiu a transferência de R$ 199,5 milhões. Os recursos servem para recomposição de equipes de atendimento, com a capacitação de 12 mil agentes no país, para compra de equipamentos e outras necessidades dos municípios e estados.

“Retomamos a articulação com municípios e estados, as ações de apoio técnico, formação e orientação, tal como ampliamos o apoio financeiro, de maneira que tenham condições de atuar para que estejam no Cadastro Único as famílias que realmente devem estar”, ressaltou Letícia Bartholo, secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. Somando repasses regulares e emergenciais, o funcionamento do SUAS até o fim de 2023 será assegurado pelo por mais de R$ 2,74 bilhões.

IGD — A esse recurso ainda se somam as transferências do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), usado para medir os resultados da gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. O cálculo leva em conta a atualização cadastral e o acompanhamento de condicionalidades de saúde e educação, além de aspectos como prestação e aprovação de contas.

Esse recurso recompõe aquilo que, dentro do pacto federativo, estava desconsiderado e perdido, que era a capacidade do Governo Federal de conduzir e coordenar as ações no âmbito federal e, ao mesmo tempo, dos municípios fazerem a atuação lá na ponta"
IRIS OLIVEIRA
Secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte

No último dia 29, o MDS publicou a Portaria nº 887, que reajusta o valor de referência para cálculo dos repasses do IGD. Com isso, os municípios poderão receber R$ 239 milhões a mais neste ano. Até então, o cálculo financeiro considerava o valor de R$ 3,50 por família de baixa renda no cadastro. Agora, a taxa foi elevada para R$ 4, um reajuste de 14,3%. A partir dessa alteração, o orçamento total de 2023 atinge a marca de R$ 755,3 milhões, que serão repassados até o fim do ano aos municípios (IGD-M).

Outros R$ 20 milhões estão previstos para serem transferidos aos estados por meio do IGD-E. O valor também foi reajustado, em março deste ano, já que no ano passado o teto era de R$ 18 milhões. Assim, o MDS dispõe em 2023 do montante de 775,3 milhões a título de IGD, sendo que R$ 155 milhões já foram transferidos entre janeiro e março. No ano passado, a transferência foi de R$ 536 milhões.

“A nova gestão assumiu com o compromisso de retomar o pacto federativo, a articulação e o apoio a quem realmente opera o Programa Bolsa Família na ponta, que são os municípios. O reajuste do valor de referência do cálculo dos repasses do IGD é mais uma demonstração desse compromisso. Além de fortalecer a gestão, contribuirá diretamente para os aperfeiçoamentos do novo Bolsa Família”, destacou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania.

ESSENCIAIS — Para quem atua na ponta, diretamente no atendimento ao cidadão que precisa das políticas sociais, é nítida a importância dos recursos transferidos regularmente e agora reajustados. “A reconstrução do SUAS começa nos municípios. Para que o município possa fazer o atendimento decente aos nossos usuários da política de assistência social, às pessoas que mais precisam e que estão em situação de risco e de vulnerabilidade, é necessário que seja feito o cofinanciamento”, comentou Mallon Aragão, secretário municipal de Assistência Social de Itaquitinga (PE).

Para o secretário municipal de Assistência Social de Lagartos (SE), Valdiosmar Santos, o reajuste do IGD é resultado de uma reivindicação antiga. “Nós estávamos com os repasses desatualizados, e agora temos um grande desafio para reconstruir o país. Para isso, os municípios precisavam ter condições efetivas. O IGD, com essa ampliação, vai auxiliar e muito as gestões municipais a conseguir concretizar essa tarefa", acredita.

Já a secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte, Iris Oliveira, destaca que as transferências são essenciais para a busca ativa e a inclusão no Cadastro Único de Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE). “Esse recurso também recompõe aquilo que, dentro do pacto federativo, estava desconsiderado e perdido, que era a capacidade do Governo Federal de conduzir e coordenar as ações no âmbito federal e, ao mesmo tempo, dos municípios fazerem a atuação lá na ponta, chegando às pessoas que mais precisam, qualificando o trabalho das equipes do Cadastro Único e de acompanhamento do Bolsa Família, qualificando a oferta de serviços no âmbito dos CRAS e dos CREAS”, afirmou.