Com Brasil, Mercosul constrói medidas contra a violência política de gênero e à misoginia

Em acordo com países-membros e associados do Mercado Comum do Sul (Mercosul), o Ministério das Mulheres elaborou uma lista com dez recomendações para o enfrentamento à violência política de gênero e à misoginia. O documento orientador foi aprovado por consenso nesta quarta-feira (17) pelas ministras das Mulheres de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, apoiadas por Bolívia, Chile, Equador e Peru, países associados presentes à XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Buenos Aires (Argentina).

Na lista os países apontam que “a misoginia e a violência de gênero contra todas as mulheres políticas, candidatas, administradoras eleitorais e na vida pública é um fenômeno preocupante em nível mundial e, em particular, na região" — e que a participação das mulheres na política, a misoginia e a violência de gênero na vida política são temas "intimamente interligados". O entendimento da misoginia como uma manifestação do ódio às mulheres (que visa expulsá-las dos espaços de poder) foi incluída nas recomendações como sendo o alicerce do debate, conforme tem sido apresentado (e defendido) pelas representantes do Brasil.

Neste sentido, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, tem promovido discussões sobre o tema, associadas à realização da Marcha contra a Misoginia, com a construção de audiências públicas em diversos estados. Em seu discurso (a íntegra está disponível neste link), a ministra lembrou ações do Ministério para enfrentar o problema — como o início dos trabalhos, no dia 15/5, do Grupo de Trabalho Interministerial criado para construir a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, bem como o envio ao Congresso Nacional, no dia 8/3, do Projeto de Lei que define o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça.

Violência de gênero e misoginia impedem que todas as mulheres exerçam seus direitos civis e políticos em plenitude, em particular, desencoraja a participação em igualdade de condições na vida pública, política e espaços de tomada de decisões, incidindo negativamente nas democracias dos povos
Trecho do documento aprovado

Cida Gonçalves destacou a baixa representatividade das mulheres nos vários espaços da política institucional no Brasil. Ela expôs dados de violência política de gênero no país e sublinhou o problema da misoginia na internet, reproduzido de forma sistemática em canais monetizados pelas plataformas de redes sociais — conhecida como "machosfera". A ministra ressaltou como tem trabalhado para debater o assunto junto à sociedade.

"Não podemos aceitar que mulheres sejam silenciadas por meio de ameaças, desqualificações, 'cancelamentos', injúrias, calúnias e difamações — e, no limite mais extremo da misoginia, por meio do feminicídio", afirmou.

Ainda na reunião da RMAAM, as ministras das Mulheres debateram “Compromisso para a eliminação da violência política por motivos de gênero nos Estados do MERCOSUL”, quando falaram das realidades de seus países e expuseram propostas, com participação de representantes da sociedade civil.

Ao aderir à recomendação, os países se comprometem a "adotar medidas orientadas a prevenir, sancionar e erradicar a violência de gênero e a misoginia na vida política", articulando alianças com partidos políticos e trabalhando para que sejam sancionadas legislações pela garantia de vagas para mulheres e paridade de gênero em níveis nacional, estadual e municipal, entre outras medidas.

CNDM NO MERCOSUL — Duas representantes da Câmara Técnica Internacional do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão colegiado do Ministério das Mulheres que comporta entidades da sociedade civil, participaram da reunião da RMAAM pela delegação brasileira.

"Fomos impedidas de participar de diálogos internacionais durante seis anos, não apenas do Mercosul, mas de qualquer evento em que o Brasil estava presente. Agora estamos vivenciando uma nova era para o Brasil no âmbito dos direitos de gênero", comentou Laudelina Inácio da Silva, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica.

"A gente foi alijada desse processo político desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. A gente não teve participação política efetiva. A sociedade civil foi podada de participar", acrescentou Adriana Rosa, que representa o Fórum de Mulheres do Mercosul no CNDM.

mais informações: imprensa@mulheres.gov.br / 61 2027.3676; 2027.3629