‘Mutirão do Preço Justo' vai monitorar postos de combustíveis em todo o país

Diante da resistência de alguns postos de repassar ao consumidor final a redução de preços dos combustíveis anunciada pela Petrobras nesta semana, um conjunto de entidades, coordenadas pelo Ministério da Justiça, vai monitorar as revendas para identificar se a queda do valor nas distribuidoras está chegando às bombas. Se forem identificadas práticas abusivas, haverá aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 

O livre mercado no Brasil e em outros países do mundo é regrado.  Livre mercado significa bom funcionamento, salutar funcionamento do mercado, segundo regras assentadas em leis, entre as quais o Código de Defesa do Consumidor”

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública

Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (18/5), o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) anunciou um mutirão nacional para a próxima quarta-feira (24/5) com essa finalidade de monitorar o comportamento do varejo.

Além do chamado Mutirão do Preço Justo, com envolvimento de prefeituras e Procons regionais, haverá ainda, segundo o ministro, uma agenda permanente de análise dos preços, com coordenação conjunta da Senacom, do Cade e da ANP. “Esse é um tema estratégico para as famílias e para a economia brasileira”, disse o ministro.

As medidas, que compõem uma rede de proteção ao consumidor, foram deliberadas em reunião coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, com presença de 225 representantes do sistema nacional de defesa do consumidor, entres os quais Procons, ministérios públicos e defensorias, entidades da sociedade civil, OAB, Cade e ANP.

Dino lembrou que o mercado de combustível é livre e não há regulação de preço, mas há leis que podem ser aplicadas em caso de abusos.  “O livre mercado no Brasil e em outros países do mundo é regrado.  Livre mercado significa bom funcionamento, salutar funcionamento do mercado, segundo regras assentadas em leis, entre as quais o Código de Defesa do Consumidor”, enfatizou.

Um relatório com as informações coletadas no Mutirão do Preço Justo será apresentado no dia 30 de maio, com identificação de postos que, eventualmente, estejam desalinhados das boas práticas de mercado. Dino lembrou que a rede de revenda é rápida para aplicar as altas no preço, mas não agem na mesma rapidez quando há redução. “Não há razão para a assimetria”.

O secretário Wadih Damous, titular da Senacom, contou que de quarta para quinta-feira, o sistema de proteção ao consumidor recebeu uma série de denúncias de abuso e fraudes. Alguns estabelecimentos teriam aumentado o preço antes do anúncio para aplicar redução sobre valor elevado e sem efeito para o consumidor.

“Temos que entender que a medida da Petrobras beneficia toda a sociedade. Ela tem que ser cumprida”. Ele fez um apelo para que a sociedade e segmentos como motoristas de aplicativo e caminhoneiros ajudem no processo de identificar estabelecimentos que não repassaram ao preço da bomba a redução da Petrobras às distribuidoras.

MUDANÇA - Na terça-feira (16/5), a Petrobras anunciou a mudança na política de preços para levar em consideração condições de refino dentro do país sem perder competitividade e rentabilidade. A medida resultou em redução dos preços. No caso da gasolina, a redução foi R$ 040 por litro nas refinarias, enquanto o diesel foi de R$ 0,44 por litro. O gás de cozinha reduziu R$ 0,69 por quilo, reduzindo o preço a valor inferior a R$ 100, o que não acontecia desde 2021.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre criticou o fato de o preço dos combustíveis estarem vinculados a uma matemática que considerava a variação do dólar. Ele sempre defendeu “abrasileirar” os preços, medida que a Petrobras começou a dar materialidade com a adoção da nova política.