Plataforma Shein vai aderir a plano de conformidade da Receita Federal

A plataforma de compras Shein vai aderir ao plano de conformidade da Receita Federal para a taxação do comércio eletrônico internacional. A informação foi confirmada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta, 20/4, após reunião com representantes da empresa.

“Eles estão dispostos a fazer aquilo que for necessário para normalizar as relações com o Ministério da Fazenda”, afirmou. Segundo o ministro, os executivos da plataforma relataram a intenção de nacionalizar 85% das vendas dentro de quatro anos. “Os produtos serão feitos no Brasil”, detalhou o ministro. Valores de investimentos e projeções de geração de empregos serão anunciadas pela empresa.

Em uma carta entregue ao ministro, a empresa enfatizou o interesse em se estabelecer no país e investir até R$ 750 milhões em fabricantes têxteis no Brasil nos próximos anos para ampliar a competitividade local. "Reforçamos o nosso compromisso com aquilo que acreditamos: o Brasil será um dos líderes globais de moda acessível e de qualidade", indica um trecho do documento, assinado pelo CEO da Shein, Yuning Liu, e por Marcelo Claure, presidente da empresa para a América Latina. No texto, eles informam terem estabelecido uma parceria com cerca de 2 mil fabricantes brasileiros da indústria têxtil, com geração de 100 mil novos empregos nos próximos três anos.

“É importante que vejam o Brasil não só como mercado consumidor, mas como uma economia de produção”, disse Haddad. Segundo ele, a adesão ao plano de conformidade da Receita Federal é bem-vinda, desde que seja sob condições de igualdade para todos os agentes do setor. “Essa é a única contrapartida nossa. Queremos regras iguais para todo mundo”, reforçou o ministro, destacando que a plataforma assumiu o compromisso de absorver os custos de adequação, sem repasse aos preços finais.

Ao comentar a adesão da plataforma ao plano de conformidade da Receita, Haddad explicou que será usado o exemplo dos países desenvolvidos de “digital tax” (imposto digital), dentro de uma solução administrativa e negociada.

“Quando o consumidor comprar, ele estará desonerado de qualquer recolhimento de tributo, que terá sido feito pela empresa sem repassar custo adicional. Quando você comprar na plataforma, estará sabendo que vai receber em sua casa um produto regular, legal. Inclusive terá com quem reclamar. Vai ficar tudo legalizado, protegendo a concorrência leal”, declarou.

Haddad disse que está sendo pavimentada uma solução de conformidade, considerando que outros players do e-commerce — AliExpress e Shopee — já tinham se manifestado favoravelmente à adequação às leis e à ordem tributária do Brasil. Segundo Haddad, há etapas a serem cumpridas até a efetiva entrada em vigor do novo modelo de tributação das vendas realizadas por grandes plataformas digitais internacionais ao consumidor brasileiro. “Os princípios estão estabelecidos: jogo justo, fair play. A concorrência só é boa quando todo mundo está sob igualdade de condições”, completou.

A reunião de Haddad com representantes da Shein ocorreu na sede do Ministério da Fazenda, em São Paulo. Estiveram presentes, pela plataforma de comércio, o vice-presidente executivo, Donald Tang; o chairman para a América Latina, Marcelo Claure; o CEO Brasil, Yuning Liu; o líder de operações Brasil, Felipe Feistler; e a diretora de Relações com o Governo, Anna Lima. Também participou da reunião o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes.