Acordo interministerial prioriza a aquisição de alimentos naturais para 40 milhões de estudantes

Com foco em contribuir para a melhor qualidade da alimentação escolar de crianças e adolescentes, impactando na qualidade de vida dessa parcela da população, o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Saúde (MS) assinaram, nesta terça-feira (4), acordo de cooperação técnica que vai garantir que 40 milhões de estudantes da rede de ensino pública se alimentem de forma mais saudável. 

A parceria prevê ações que vão priorizar e ampliar a aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referência internacional em políticas e ações estratégicas focadas na qualidade dos alimentos servidos nas escolas e na valorização da agricultura familiar. 

A má alimentação é um dos principais fatores de risco que impactam negativamente na carga global de doenças dos brasileiros. Observa-se, no país, a coexistência, em uma mesma população, de diferentes agravos nutricionais, como obesidade, fome, desnutrição e carências nutricionais específicas. Todas elas impactam negativamente no desenvolvimento das crianças.

Hoje, a legislação prevê que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% devem ser utilizados na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. No entanto, foi identificada a necessidade de implementar recomendações da Resolução  FNDE nª 6/2020, que apresenta os novos parâmetros para alimentação escolar, alinhadas com o Guia Alimentar para a população brasileira para garantir a oferta de alimentos saudáveis. A resolução diz que, no mínimo, 75% dos recursos utilizados no âmbito do PNAE deverão ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados; no máximo, 20% poderão ser destinados à aquisição de alimentos processados e de ultraprocessados; e no máximo, 5% poderão ser destinados à aquisição de ingredientes culinários. 

Com esse diagnóstico, o objetivo do acordo é desenvolver ações estratégicas que ampliem a aquisição desses produtos naturais, além de reforçar o fortalecimento da produção agrícola familiar.

Na cerimônia, o ministro Paulo Teixeira, do MDA, observou que o acordo vai de encontro à prioridade estabelecida pelo presidente Lula de alimentar todos e todas as brasileiras que não têm alimentação adequada. “Estamos falando de um programa livre de alimentos processados. Queremos que nossas crianças comam produtos de qualidade e, ao mesmo tempo, respeitando as culturas alimentares regionais”, disse.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou ainda o impacto que a iniciativa terá na vida de crianças e jovens, na medida em que boa parte desse público realiza sua principal refeição diária na escola.

AÇÕES - Ficará a cargo do Ministério da Educação a elaboração de ações educativas sobre alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, a serem incrementadas no currículo escolar. O FNDE vai disponibilizar dados referentes à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e pensar estratégias de disseminação, formação, implementação e monitoramento da Resolução 6/2020.

Caberá ao MDA coordenar ações junto aos municípios, estados e União para a ampliação das aquisições de alimentos da agricultura familiar local, além de ofertar assistência técnica e extensão rural especializada aos agricultores.

O MDS vai elaborar diretriz nacional para a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, incluindo escolas públicas e privadas, de forma a orientar estados e municípios na elaboração de legislações locais específicas. Também ficará sob responsabilidade da pasta a implementação de hortas pedagógicas no âmbito das escolas públicas e a promoção de ações para que os alimentos comprados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sejam direcionados para as escolas nas regiões com maiores índices de insegurança alimentar e nutricional.

No âmbito do Ministério da Saúde serão elaboradas ações de vigilância alimentar e nutricional;  promoção da alimentação adequada e saudável; e de prevenção e cuidado das diferentes formas de má nutrição.