MDHC divulga relatório preliminar de omissões diante das violações de direitos humanos dos povos indígenas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um levantamento inicial das omissões do governo passado, observadas entre os anos de 2019 a 2022. Além de ignorar recomendações internacionais, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o órgão público responsável por combater as violações de direitos humanos agiu com descaso frente a processos encaminhados neste período ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O documento, divulgado nesta segunda-feira (30/01) pelo MDHC, inclui sete processos administrativos de conhecimento da Pasta, tendo sido produzido com base em informações oficiais. Nesta segunda, o levantamento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que os fatos sejam investigados. A iniciativa também implicará na responsabilização de agentes que promoveram ações deliberadas contra a dignidade humana na gestão passada.

A deturpação do uso da máquina pública, utilizada apenas para propagar discursos de ódio, fez com que o governo anterior ignorasse a morte de um Yanomami no dia 9 de abril de 2020, vítima da pandemia de Covid-19. Ao invés de investigar as condições sanitárias e de contaminação dos povos originários, reduziu o problema a uma questão que deveria ser resolvida apenas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), evidenciando a falta de empatia e sensibilidade com os indígenas.

A promoção de campanhas — no lugar do fortalecimento de políticas públicas de Estado — foi outra tônica apurada. Não era raro observar discursos vazios que em nada contribuíram para a construção da paz e da defesa da dignidade humana. Na ocasião, a titular da pasta preferia, por exemplo, colorir de rosa as delegacias de Atendimento à Mulher para enfrentar o feminicídio, em vez de construir políticas públicas efetivas.

OMISSÕES CRIMINOSAS — Em 2020, a CIDH demonstrava preocupação frente às invasões do território do povo Yanomami por garimpeiros, nos estados de Roraima e Amazonas. Em resposta, além de demonstrar falta de atuação na temática, apresentou à instância internacional um parecer positivo sobre o Projeto de Lei nº 191/2020: a peça propunha a legalização do garimpo na região. À época, a Pasta pormenorizou denúncias de violações de direitos humanos causadas pelos garimpeiros na comunidade Yanomami, reduzindo o debate a oposições políticas.

Ainda no âmbito da CIDH, o Poder Executivo ignorou a Medida Cautelar 563-20. Além de transferir responsabilidades a outros órgãos do Governo Federal, absteve-se de participar de audiência naquele período.

A promoção da pandemia de Covid-19 pelo ex-presidente da República é de conhecimento de todos. Neste sentido, o órgão responsável por cuidar dos direitos humanos no Governo Federal não agiu de modo diferente. Ao contrário, cooperou, a partir da transversalidade, para ignorar pedidos de assistência ao território indígena de Roraima. Em vez de promover uma ação articulada em defesa da vida, agiu com descaso e ausência de medidas em proteção aos povos indígenas.

O relatório preliminar também aponta sugestão de veto à obrigação do fornecimento de água e equipamentos básicos às comunidades Yanomami durante a pandemia e a ausência de planejamento assistencial em favor de crianças e adolescentes indígenas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.

Entre os processos levantados pelo MDHC constam, ainda, negativa de assistência humanitária ao governador do Estado de Roraima e a suspensão de policiamento ostensivo em favor do indígena Davi Kopenawa, integrante do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da pasta, expondo-o a atentado em novembro de 2022.

DEFESA DA MORTE — Se por um lado, o discurso era "defesa da vida"; por outro, na prática, o que se via era total descaso com ela. Entre 2019 e 2022, gestores públicos estiveram por cinco vezes no estado de Roraima. Entretanto, em nenhuma dessas missões foram apresentadas tratativas contra o garimpo ilegal, a segurança alimentar do povo indígena que vive naquela região ou qualquer outra ação em defesa dos direitos humanos. Nenhuma visita foi feita ao território Yanomami, mesmo diante de denúncias e recomendações em prol da dignidade humana dos povos originários.

Ainda em 2020, o governo passado ignorou pedido do movimento Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura para implementação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas.

Já em 2021, o antigo MMFDH, diante de uma Ação Civil Pública destinada ao fornecimento de alimentação adequada e saudável aos pacientes em tratamento médico e acompanhamento nutricional em comunidades Yanomami, preferiu, novamente, terceirizar a responsabilidade a outros órgãos do governo.

Relatório inicial das omissões observadas na gestão 2019-2022 do Governo Federal

Texto: MDHC | mais informações: imprensa@mdh.gov.br - (61) 2027-3538