Governo Federal projeta maior salário mínimo real em 50 anos: R$ 1.630

O salário mínimo deve alcançar R$ 1.630,00 em 2026, o maior valor em termos reais dos últimos 50 anos, de acordo com projeção apresentada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nesta terça-feira, 8 de julho, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Para a ministra Simone Tebet, o ano de 2026 será desafiador, mas as metas definidas pelo Governo Federal são factíveis, baseadas em cálculos realistas. Ela afirmou que o governo está comprometido com o cumprimento das regras do novo Arcabouço Fiscal e com a sustentabilidade da dívida pública. “Estamos projetando com muito realismo. É o maior salário mínimo dos últimos 50 anos em termos reais”, declarou a ministra.

Com serenidade e com diálogo, deixando as diferenças partidárias de lado, e pensando mais naquilo que nos une, temos soluções para os reais problemas do Brasil
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento

A audiência teve como objetivo o debate do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso em abril deste ano. O projeto estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), e projeta crescimento econômico de 2,5% para o ano. O crescimento do PIB para 2025 segue previsto em 2,31%.

RECEITA – A projeção é de que as receitas primárias em 2026 atinjam R$ 3,197 trilhões (23,3% do PIB). Desse montante, R$ 2,107 trilhões (15,4% do PIB) referem-se às receitas administradas pela Receita Federal. A previsão para as despesas primárias é de R$ 2,593 trilhões (18,9% do PIB), com as despesas obrigatórias atingindo R$ 2,385 trilhões (17,4% do PIB) e as despesas discricionárias ficando em R$ 208 bilhões (1,5% do PIB).

As despesas obrigatórias são aquelas que o Governo não pode deixar de realizar, por determinação constitucional ou legal. São exemplos: o pagamento de salários e aposentadorias, os encargos da dívida pública e as transferências para estados e municípios. Já as discricionárias dizem respeito às despesas em relação às quais o Governo tem liberdade para decidir sobre a execução.

"As despesas obrigatórias estão estrangulando as discricionárias", frisou a ministra Tebet. Ela apontou que “as receitas não estão superestimadas” e que “as despesas não estão subestimadas”. E acrescentou: “Os cálculos estão muito bem assentados em evidências”.

JUSTIÇA FISCAL – Durante a audiência, Tebet também defendeu a revisão dos chamados gastos tributários – isenções e benefícios fiscais concedidos pelo Estado – como forma de ampliar a arrecadação sem aumento de impostos sobre os mais pobres. “Já mexemos muito com o andar de baixo. Nunca se conseguiu mexer com o andar de cima”, lamentou. De acordo com a ministra, a redução de apenas 5% nesses gastos poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões para os cofres públicos.

A ministra destacou ainda a importância do diálogo institucional com o Parlamento, mencionando conquistas como a aprovação da PEC da Transição, o novo Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária. “Com serenidade e com diálogo, deixando as diferenças partidárias de lado, e pensando mais naquilo que nos une, temos soluções para os reais problemas do Brasil”, afirmou.