Governo Federal prorroga até 31 de agosto prazo para prefeituras cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução

Após o dia 31 de agosto, todas os cadastrados pelas prefeituras vão continuar tendo os processos analisados (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Prefeituras dos municípios gaúchos atingidos pelo evento climático extremo no primeiro semestre ganharam mais prazo para cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução. Agora, elas têm até o dia 31 de agosto para fazê-lo. “Seguimos trabalhando sem parar para garantir que cada família afetada pelas enchentes tenha a chance de um recomeço. Já são mais de 350 mil famílias gaúchas que receberam a quantia de R$ 5,1 mil e vamos ampliar esse número. A determinação do presidente Lula é seguir com todos os nossos esforços para garantir a reconstrução da vida dos nossos gaúchos”, ressaltou o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

Ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. Até o momento, 151 municípios ainda não cadastraram nenhuma família ou logradouro no sistema.

Após o dia 31 de agosto, todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras vão continuar tendo os processos analisados. “Uma vez detectado e confirmado o direito ao Auxílio Reconstrução, a família vai imediatamente para pagamento. Não tendo direito ao benefício por diversas razões, como não morar na área atingida pelo desastre, esses cadastros serão devolvidos para as prefeituras, uma vez que foram exauridas as possibilidades para encontrar informação que garantisse o direito ao auxílio”, afirma o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

As prefeituras devem incluir os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução e, após análise do sistema, o responsável familiar deve confirmar as informações no site. Na sequência, a Caixa Econômica Federal vai fazer o depósito na conta de todos aqueles que tiverem direito.

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - O Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício. Inicialmente, o valor destinado ao Auxílio Reconstrução era de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Com a publicação da Medida Provisória nº 1.235, o MIDR teve crédito extraordinário de mais R$ 689,6 milhões. Com isso, mais 135 mil famílias poderão ser beneficiadas.

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Portaria nº 1.774, que regulamenta a MP, foi publicada em 21 de maio. Com o benefício, as famílias garantiram o direito ao valor de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Não há critério definido para a utilização do recurso. O valor pode ser usado da maneira que as vítimas acharem melhor.

Tire todas as dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução.

APOIO CONSTANTE - Desde o início das enchentes no Rio Grande do Sul até o momento, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou R$ 807,4 milhões e 843 planos de trabalho para atender 254 municípios.

Entre os planos aprovados, 199 foram de maneira simplificada (rito sumário), sendo 130 de assistência humanitária e 69 destinados à compra de insumos para animais de estimação. Além disso, 364 planos são de restabelecimento, 130 de assistência humanitária e 166 de reconstrução.

Confira outras atualizações das frentes de trabalho do Governo Federal no Rio Grande do Sul:

BNDES EMERGENCIAL – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a ampliação da linha de capital de giro do Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul. A medida eleva para R$ 7,5 bilhões o orçamento da linha para todos os portes, incluindo micro, pequenas e médias empresas, produtores rurais, transportadores autônomos de carga e empresários individuais do RS, lançada em julho. A partir desta sexta-feira, 26 de julho, serão alocados R$ 3,75 bilhões adicionais, além dos R$ 3,75 bilhões já disponibilizados. O recurso ampliado integra o valor total de R$ 15 bilhões do programa, que tem três linhas com diferentes objetivos: capital de giro (crédito emergencial), aquisição de máquinas e equipamentos e investimento para reconstrução dos empreendimentos afetados. O ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, afirmou que o Governo Federal tem trabalhado de forma incansável para a retomada da atividade econômica do estado. “A ampliação do volume de crédito para capital de giro nessa linha do BNDES é fundamental e trará um apoio importante para o setor que, nesse momento, precisa muito ter acesso a esse recurso”, disse.

MAIS R$ 100 MILHÕES AO TURISMO – O turismo é uma das áreas da economia do Rio Grande do Sul mais afetadas pela calamidade climática. Em reunião nesta sexta-feira, 26 de julho, na sede do Ministério da Reconstrução, em Porto Alegre, o ministro Paulo Pimenta, o secretário de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi, e o secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo, Carlos Henrique Menezes Sobral, receberam demandas sobre a aplicaçã dos recursos do Novo Fundo Geral de Turismo - Fungetur. Há solicitação de aporte de mais R$ 100 milhões para o setor, o que será concretizado com recursos da pasta do Turismo. "O turismo é essencial para a economia do estado. O Governo Federal tem alocado recursos e está à disposição para ouvir as demandas", destacou o ministro. O Governo Federal já disponibilizou R$ 100 milhões em crédito ao turismo gaúcho, dos quais R$ 37 milhões já chegaram aos clientes. Os interessados em acessar o Fungetur, operado com verbas do Ministério do Turismo e que contempla preferencialmente micro, pequenas e médias empresas, devem estar inscritos no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos). O Fungetur permite obter financiamentos até R$ 15 milhões, com juros de até 5% de spread mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos últimos 12 meses.