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Última Modificação: 20/11/2020

O que é?

O SLP é um serviço de telecomunicações, de interesse restrito, explorado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, destinado ao uso do próprio executante ou prestado a determinados grupos de usuários, selecionados pela prestadora mediante critérios por ela estabelecidos, e que abrange múltiplas aplicações, dentre elas comunicação de dados, de sinais de vídeo e áudio, de voz e de texto, bem como captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial.
Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas físicas e jurídicas.
Etapas para a realização deste serviço
1. Requerer serviço
  Entrega da documentação.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Carteira de identidade;
  - Carteira de identidade de estrangeiro;
  - Carteira de trabalho;
  - CNPJ;
  - Contrato Social;
  - CPF;
  - Procuração do representante legal;
  - Declarações.
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Enviar comprovante de pagamento
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Comprovante de pagamento do Preço Público
  Custos
  Preço Público para a autorização de serviços de telecomunicações R$ 20,00
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações

Quanto tempo leva?
Entre 31 e 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
com a Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações - ORLE pelo e-mail orle@anatel.gov.br ou pelo telefone (61) 2312-1872.

Este é um serviço do Agência Nacional de Telecomunicações . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética.

Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), disponibilizamos os Termos de Uso referentes aos sistemas interativos utilizados pela Anatel para a outorga dos serviços de telecomunicações:

- Sistema Mosaico;

- Sistema STEL;

- Sistema SCRA;

- Sistema SEC;

- Sistema SMMDS.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Atendimento ao Cidadão

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Comunicações e Transparência Pública