Obter autorização para Serviço de Radioamador

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Obter autorização para Serviço de Radioamador " Rádio PY"
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

Última Modificação: 15/06/2021
  • O que é?

    O Radioamadorismo é o serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial.

    Antes da obtenção da outorga do serviço de Radioamador, faz-se necessário a obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas jurídicas, somente associações de radioamadores, universidades e escolas, entidades de defesa civil e associações do Movimento Escoteiro e Bandeirante. Pessoas jurídicas deverão indicar radioamador classe A como responsável.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Realizar cadastro no SEI

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Autocadastrar-se no SEC - Sistema de Emissão de Certificado de Radioperador

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Inscrever-se para prova de avaliação de conhecimentos para obtenção do COER - Certificado de Operador de Estações de Radioamador

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Após a aprovação, se autocadastrar no SCRA - Sistema de Controle do Serviço Radioamador

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Solicitar autorização

      Entrega da documentação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      • Documento de identidade com CPF;

      • Comprovante de residência.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    6. Enviar comprovante de pagamento

      O envio de comprovante de pagamento só é obrigatório se a entidade não quiser imprimir a licença por conta própria

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      • Comprovante de pagamento.

      Custos

      • COER   R$ 8,85
      • PPDES   R$ 20
      • PPDUR   R$ 20
      • TFI - Estação Móvel   R$ 26,83
      • TFI - Estação Fixa   R$ 33,52

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    por meio de um registro de solicitação no Serviço de Atendimento via Internet (https://www.anatel.gov.br/consumidor/canais-de-atendimento/internet). Assim, o questionamento será analisado e encaminhado à área competente. Existe ainda possibilidade de as demandas serem efetuadas por meio da Central de Atendimento Telefônico, ligue 1331. A Central funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h e a ligação é gratuita de qualquer localidade no país.

    No registro da solicitação, favor fornecer informações básicas, como o nome do serviço, CPF/CNPJ e UF do interessado, número do processo.


    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Telecomunicações . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética.

    Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), disponibilizamos os Termos de Uso referentes aos sistemas interativos utilizados pela Anatel para a outorga dos serviços de telecomunicações:

    - Sistema Mosaico;

    - Sistema STEL;

    - Sistema SCRA;

    - Sistema SEC;

    - Sistema SMMDS.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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