Obrasgov e Sustentabilidade

Em 2015, a Assembleia Geral da ONU traçou os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) com um total de 169 metas “associadas que são integrados e indivisíveis”, conforme consta no documento intitulado “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que encerrou processo negociador lançado no Rio de Janeiro em 2012 para definir a estratégia global para o desenvolvimento sustentável nos quinze anos seguintes, em áreas de importância central para a humanidade e o planeta. 

Os objetivos e as metas passaram a valer a partir 1º de janeiro de 2016, guiando as decisões a serem tomadas pelo mundo e, por conseguinte, pelo governo brasileiro nos próximos 15 anos. 

O Brasil busca o desenvolvimento sustentável em todas as suas ações. Adaptar as políticas públicas ao desenvolvimento sustentável não significa apenas considerar o aspecto ambiental na elaboração de políticas, mas também levar em consideração as dimensões social e econômica do desenvolvimento sustentável.  

Os 17 objetivos abrangem questões de pobreza, fome, saúde, educação, igualdade de gênero, água, saneamento, energia, urbanização, justiça social, meio ambiente e aquecimento global. Em 2023, o Brasil propôs a criação do objetivo 18que propõe a promoção da igualdade étnico-racial e o enfrentamento do racismo e da discriminação contra povos indígenas e afrodescendentes. A proposta busca integrar o combate ao racismo à Agenda 2030, reconhecendo que a igualdade étnico-racial é fundamental para o desenvolvimento sustentável de todos os países.    

ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima e o Acordo de Paris 

Como forma de se alcançar as metas propostas no ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima, tem-se o Acordo de Paris, assinado na Conferência COP21, em que os Estados-parte sublinharam o compromisso de trabalhar para um acordo climático ambicioso e universal. O Acordo de Paris tem como objetivo principal limitar o aumento da temperatura do planeta em 1,5°C até o final do século 21. 

Após a aprovação em 2016 pelo Congresso Nacional do Acordo de Paris, o Brasil apresentou as suas metas nacionais às Nações Unidas, estabelecendo os próprios compromissos a partir do cenário social e econômico local, chamados de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). 

A fim de detalhar como o Brasil cumprirá as metas do Acordo de Paris, o Brasil criou o Plano Clima cujo objetivo é “detalhar as ações necessárias para que o Brasil cumpra seus compromissos (NDC) do Acordo de Paris e se adapte aos efeitos das mudanças climáticas.” 

O compromisso estabelece a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa do país em 2035, na comparação aos níveis de 2005. Isso equivale, em termos absolutos, a um corte de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente no ano de 2035.  A nova NDC reflete, no plano internacional, os objetivos da política climática nacional. 

O OBRASGGOV e o Plano Clima 

De acordo com o site do Ministério do Meio Ambiente, como guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035, o Plano Clima terá dois pilares. O primeiro é voltado à mitigação, ou seja, à redução das emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O segundo trata da adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. 

Esses dois pilares compõem as Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação. Além dessas duas estratégias, o Plano Clima traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos. 

De acordo com o Inventario Nacional das Emissões Antrópicas por Fontes e das Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, base para o Plano Clima por mapear as emissões brasileiras, os Gases de Efeito Estufa estimados foram o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o oxido nitroso (N2O), os hidrofluorcarbonos (HFCs), o perfluorcarbonos (PFCs) e o hexafluoreto de enxofre (SF6). Outros Gases de Efeito Estufa indiretos, como monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx) e outros compostos orgânicos voláteis não metano (NMVOC) foram incluídos sempre que possível. 

O CO2 foi o gás predominante nas emissões brasileiras, com 62% de participação em 2022. A emissão do setor Processos Industriais e Usos de Produtos (IPPU) é alta tendo sido estimada a emissão de 102.317 kt CO2 eq em 2022.  A Industria Metalúrgica contribuiu com a maior parte das emissões, representando 51% das emissões em kt CO2 eq do setor em 2022. Por sua vez, o subsetor Industria Mineral foi o segundo mais representativo, com 32%. 

Estes setores são predominantes nas contratações de obras públicas com recursos federais no Obrasgov.br que é uma plataforma digital do governo federal para centralizar, gerenciar e monitorar obras públicas financiadas com recursos federais. O sistema visa aumentar a transparência e a eficiência na gestão de investimentos em infraestrutura, permitindo o acompanhamento das etapas de execução de ponta a ponta e facilitando o controle social e a fiscalização.  

Embora não seja uma ferramenta prevista no Plano Clima, por reunir as informações acerca das obras públicas executadas pelo governo federal, ele pode auxiliar no cumprimento das metas acordadas pelo Brasil junto às Nações Unidas. 

Para isso, é importante o desenvolvimento de uma calculadora que mensure a emissão de CO2 nas obras cadastradas no sistema. A calculadora deverá estar integrada no Obrasgov.br, assim como outros sistemas de gestão de obras já se encontram integrados. 

Por fim, com o novo Obrasgov 2.0, em fase de desenvolvimento, o sistema contará com ferramentas como o BIM, georreferenciamento e inteligência artificial, promovendo a segurança, a rastreabilidade e a sustentabilidade no uso dos recursos públicos. 

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