Parceria para Governo Aberto (OGP)
A Parceria para Governo Aberto (OGP) é uma parceria global lançada em 2011 e que tem o Brasil como um de seus membros fundadores. Em 2023, havia cerca de 180 membros, representando 75 países e 105 estados e municípios. Esses membros trabalham para implementar Planos de Ação que transformam a maneira como os governos buscam solucionar questões de interesse público, modernizar o Estado e aprimorar a democracia.
Atualmente, está em execução o 6º Plano de Ação composto por 7 compromissos, divididos em diversos marcos que correspondem às ações a serem executadas a fim de se alcançar os objetivos do Plano.
As informações relacionadas às atividades executadas dentro do OGP podem ser encontradas no site da CGU: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp
OBRASGOV e a Parceria para Governo Aberto (OGP)
Desde a sua instituição em 2020, o Obrasgov.br tem evoluído para tornar a governança dos investimentos federais em infraestrutura mais eficiente e transparente. Nesse sentido, a SEGES/MGI que faz a gestão do sistema, vem atuando em várias frentes como a Estratégia BIM BR e a Parceria para Governo Aberto OGP, dentre outras ações.
O OBRASGOV e o OGP
O Obrasgov.br faz parte dos Marcos 3, 4 e 5 do Compromisso 1, cujo objetivo é criar ou aperfeiçoar, bem como disseminar instrumentos que viabilizem a transparência, o engajamento, a participação e o controle social efetivos e qualificados nas fases do ciclo de políticas públicas de infraestrutura: hierarquização de problemas, análises de soluções alternativas, detalhamento e execução de planos e projetos.
Através da execução dos Marcos, o objetivo do Compromisso 1 será atendido.
Marco 3
O Marco 3 tem como objetivo aperfeiçoar o “Obrasgov.br” de modo que contemple, de forma atualizada, todos os projetos de infraestrutura federais e as respectivas informações de seleção, planejamento, execução e monitoramento.
Estão sendo executadas as seguintes atividades no Marco 3:
- Cartilha Obrasgov - Transparência em execução de Projetos de Investimento em Infraestrutura pelo Brasil.
- Estão sendo executadas 48 propostas de melhoria em um Plano de Trabalho de acordo com as sugestões dos membros que participam do Marco 3, sendo que 26 propostas já foram concluídas ou estão em desenvolvimento.
Marco 4
O Marco 4 tem como objetivo realizar ações de mobilização e capacitação para assegurar que o “Obras.Gov” seja devidamente preenchido e atualizado.
O Marco 4 já é trabalhado na Rede de Parcerias por meio dos Fóruns Regionais que acontecem durante o ano, do Fórum Nacional que aconteceu durante o mês de junho em Brasília. Durante o Fórum, foi realizada a Jornada de Obras em que foi apresentado o Obrasgov e como acontece em todo ano, a palestra estava cheia. Além disso também tiveram palestras sobre o BIM, sendo uma relacionada à Estratégia BIM BR e outra sobre a incorporação do BIM no Obrasgov.br.
Além disso, a Diretoria de Transferências e Parcerias da União desenvolve diversas atividades de capacitação, inclusive de utilização dos sistemas como Transferegov, cujas informações são transmitidas ao Obrasgov.
Este Marco também está sendo trabalhado dentro dos Eixos da Estratégia BIM BR, em especial o Eixo voltado para a Administração Pública, dentro das seguintes atividades:
- Apoiar a realização de Caravanas para disseminação do BIM pelo território nacional;
- Apoiar e participar de eventos, seminários e workshops promovidos por entidades do setor;
- Apoiar o MGI na estruturação de interface BIM nos atuais sistemas estruturantes de gestão e transferências de recursos da União, ampliando suas funcionalidades.
Os Grupos Técnicos da Estratégia BIM já foram definidos e em maio foi realizada a primeira reunião do GT, com as seguintes atividades a serem executadas e que beneficiam o cumprimento do Marco 4:
- Ação 25: A equipe iniciou uma oficina de descoberta para implementar um novo módulo de gestão e gerenciamento de obras dentro do sistema Obras Gov – Obras Gov 2.0 - que incluirá o uso do BIM nos sistemas estruturantes.
- Relato sobre as Caravanas, onde houve um grande interesse de capacitação, com mais de 100 interessados em Sergipe, demonstrando um alto nível de engajamento e participação dos agentes públicos nas iniciativas de aprendizado.
Para maiores informações sobre a Estratégia BIM BR: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/building-information-modelling-bim.
O Marco 4 também é desenvolvido em outra agenda do governo federal que envolvem as discussões entre o MGI, Casa Civil e alguns Ministérios para atendimento do Acórdão 2134/2023 que tem como objetivos principais:
- esclarecimentos aos órgãos do governo federal sobre o preenchimento dos dados referentes aos investimentos em infraestrutura;
- integração entre os sistemas de gestão de projetos e obras dos órgãos com o Obrasgov.
Marco 5
O Marco 5 tem como objetivo criar espaço de diálogo permanente entre governo e sociedade sobre a agenda de aperfeiçoamento de planos e projetos de investimento em infraestrutura.
O Marco 5 é trabalhado principalmente dentro da Rede de Parcerias, no Elo Organização da Sociedade Civil.
A Rede de Parcerias, instituída pela Portaria SEGES/MGI Nº 4.890, de 28 de agosto de 2023, é a rede de governança colaborativa do Sistema de Gestão de Parcerias da União, o Sigpar (Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022), e do Obrasgov.br (Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020).
A Rede de Parcerias tem por objetivo desenvolver ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br, além de promover e estimular ações de capacitação, comunicação e transparência.
Podem participar da Rede de Parcerias órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais que possam contribuir com os objetivos da Rede.
Para maiores informações sobre a Rede de Parcerias, inclusive em como participar, podem ser encontradas no site: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/rede-parcerias
O Marco também tem sido desenvolvido através dos Fóruns Regionais que acontecem durante o ano, do Fórum Nacional que aconteceu durante o mês de junho em Brasília e da Estratégia BIM BR.
As informações relacionadas às atividades executadas dentro do OGP podem ser encontradas no site da CGU: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp