Sobre o Obrasgov.br
- Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov.br
O Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020 foi alterado e passa a operacionalizar o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do Governo Federal (CIPI) por meio da plataforma chamada Obrasgov.br. A designação do novo nome atende a requisitos do padrão gov.br, além de deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema dos projetos de investimento em infraestrutura.
Assim, o Obrasgov.br passa a gerir a solução tecnológica para a melhoria da governança dos investimentos federais em infraestrutura, por meio do acompanhamento e do monitoramento da execução dos projetos de investimento em infraestrutura do Governo Federal. Facultativamente, outros poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão cadastrar investimentos em infraestrutura com recursos próprios por meio de manifestação formal de sua adesão.
O Obrasgov.br, além de atender a diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União, visa atender à demanda da sociedade por informações claras, atualizadas e centralizadas. Assim, impacta positivamente na efetividade da execução das políticas públicas e na tomada de decisão por parte dos gestores, além de viabilizar o controle social pela transparência.
A plataforma reúne informações acerca da geolocalização dos investimentos e permite se integrar aos demais sistemas de acompanhamento, controle e fiscalização, otimizando, assim, o acesso dos cidadãos a informações e fortalecendo a transparência no que se refere ao uso racional dos recursos públicos.
Há de se destacar que a solução tecnológica foi construída de forma colaborativa com a participação de diversos órgãos do Poder Executivo e dos outros Poderes, demais entes e conselhos de classe.
No Obrasgov.br, serão possíveis algumas ações, como:
- localizar os investimentos a partir de filtros de pesquisa;
- conhecer a localização dos investimentos com recursos federais;
- ter uma visão clara sobre a situação desses investimentos;
- conhecer o volume de recursos empregados em cada investimento; e
- auxiliar na fiscalização e interagir com os gestores responsáveis pelas políticas executadas.
Saiba mais sobre o Obrasgov.br
https://www.gov.br/obrasgovbr/pt-br