Acreditação
Acreditação é o reconhecimento formal da competência dos Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) para atenderem requisitos previamente definidos e realizar suas atividades com confiança. É uma ferramenta estabelecida em escala internacional para gerar confiança na atuação das organizações.
A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre) é o único organismo de acreditação reconhecido pelo Governo Brasileiro para acreditar Organismos de Avaliação da Conformidade.
Pré-requisitos
Para solicitar o serviço desejado, o candidato deverá ter acesso ao sistema Orquestra. Este sistema propicia a automatização, melhor gerenciamento e otimização dos processos de acreditação, além de permitir, com facilidade, o acesso às informações dos processos em andamento.
Cadastro
Para obter acesso ao sistema Orquestra e solicitar o serviço desejado, os novos clientes deverão criar uma conta de acesso pessoal (com o seu CPF) na plataforma de acesso gov.br. Além disso, o representante legal ou sócio da empresa deverá possuir o e-token CNPJ (certificado digital) para abrir processos e/ou delegá-los aos membros autorizados de sua empresa.
- Quero saber mais: como me cadastrar no Orquestra com gov.br?
- Já tenho cadastro: acesse o Orquestra e solicite o serviço desejado clicando no nome do processo correspondente no menu SGCI > Processos que posso iniciar.
| Tipo de Organismos de Avaliação da Conformidade | Divisão responsável | Link para cadastro |
|---|---|---|
| Certificação | Divisão de Acreditação de Organismo de Certificação (Dicor) | |
| Verificação e Validação | Divisão de Acreditação de Organismo de Certificação (Dicor) | |
| Inspeção | Divisão de Acreditação de Organismo de Inspeção (Diois) | |
| Laboratório | Divisão de Acreditação de Laboratórios (Dicla) | |
| Produtor de Material de Referência e Provedor de Ensaio de Proficiência | Divisão de Acreditação de Laboratórios (Dicla) |
Documentação
Todos os solicitantes deverão encaminhar os seguintes documentos:
- Termo de compromisso de Acreditação
- Cópia do Estatuto ou Contrato Social atualizado
- Cópia do Registro de Identidade e CPF do(s) representante(s) legal(ais)
Preços
Os preços aplicáveis aos diferentes esquemas de acreditação são estabelecidos na norma NIE-CGCRE-140 (revisão 34). Sempre certifique-se de que está acessando a revisão mais recente.
Esquemas de acreditação
Além das normas principais, a Cgcre estabelece documentos normativos, formulários e modelos de documentos que também constituem requisitos para cada um dos esquemas de acreditação listados abaixo.
Publica também documentos orientativos (DOQ-CGCRE), que têm finalidade de fornecer informações aos organismos de avaliação da conformidade que os auxiliem na implementação dos requisitos de acreditação. Embora estes documentos não tenham caráter compulsório, os laboratórios que seguem as orientações neles contidas atendem aos requisitos da acreditação.
ABNT NBR ISO/IEC 17020 - Inspeção
É aplicável a organismos públicos e privados, independentes ou que fazem parte de uma organização maior, respeitando os critérios de imparcialidade.
A Cgcre acredita organismos que realizam inspeções nas seguintes áreas:
- Produtos Perigosos - OIA-PP
- Segurança Veicular - OIA-SV
- Ensaios não Destrutivos - OIA-END
- Veicular - OIVA
- Empreendimento de Infraestrutura - OIA-EI
- Campos de Futebol - OIA-CFT
- Eficiência Energética de Edificações - OIA-EEE
- Instalações Prediais de Gás Combustível- OIA-IG
- Fabricação no Setor de Óleo e Gás - OIA-OG
- Grão e Farelos para Embarque - OIA - GF
Documentos necessários para acreditação de Organismo de Inspeção (OIA)
ABNT NBR ISO/IEC 17021-1 - Certificação de Sistemas de Gestão
A acreditação de Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão é realizada segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO/IEC 17021-1 e suas interpretações pelo IAF e IAAC. A Cgcre acredita organismos de certificação de sistemas de gestão nas áreas listadas abaixo.
Documentos necessários:
-
ISO 45001 – Sistemas de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional (OSS)
-
SAE AS 9100 - Sistemas de Gestão da Qualidade - Aeroespacial (OCE)
-
ABNT NBR ISO 13485 - Sistemas de Gestão de Produtos para a Saúde (OMD)
-
Sistemas de Gestão do Manejo Florestal Sustentável (OCF)
- ABNT NBR 14789 – Florestas Plantadas
- ABNT NBR 15789 – Florestas Nativas
- ABNT NBR 14793 – Auditoria Florestal
-
ABNT NBR ISO/IEC 20000-1 – Sistemas de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação (OTI)
-
ABNT NBR ISO/IEC 27001 – Sistemas de Gestão da Segurança da Informação (OTS)
-
ABNT NBR 15540 – Sistemas de Gestão da Segurança em Processos Gráficos (OSG)
-
ABNT NBR 16001 – Sistemas de Gestão da Responsabilidade Social (OCR)
-
Sistemas de Gestão na Área de Turismo (OTA)
- ABNT NBR 21101 – Sistemas de Gestão da Segurança - Turismo de Aventura
- ABNT NBR 15401 – Sistemas de Gestão da Sustentabilidade - Meios de Hospedagem
ABNT NBR ISO/IEC 17065 - Certificação de produtos
A acreditação de Organismos de Certificação de Produtos é realizada segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO/IEC 17065 e suas interpretações pelo IAF e IAAC, além de normas nacionais, regionais e internacionais ou regulamentos técnicos, legislação em vigor, conforme aplicável.
Documentos necessários:
ABNT NBR ISO/IEC 17024 - Certificação de pessoas
A acreditação de Organismos de Certificação de Pessoas é realizada segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO/IEC 17024.
Documentos necessários para acreditação de Organismos de Certificação de Pessoas (OPC)
ABNT NBR ISO 14065 - Verificação e Validação de Gases de Efeito Etufa
A acreditação de Organismos de Verificação de Inventários de Gases de Efeito Estufa (GEE) é realizada segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO 14065 e suas interpretações pelo IAF e IAAC.
ABNT NBR ISO/IEC 17025 - Laboratórios de Ensaio e Calibração
A acreditação de Laboratórios de Ensaio e Calibração é realizada segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO 17025.
Documentos necessários para acreditação de Laboratórios de Ensaio e Calibração
ABNT NBR ISO 15189 - Laboratórios de Análises Clínicas
A acreditação de Laboratórios de Análises Clínicas é realizada segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO 15189.
Documentos necessários para acreditação de Laboratórios de Análises Clínicas
ABNT NBR ISO/IEC 17043 - Provedores de Ensaios de Proficiência (PEP)
A acreditação de Provedores de Ensaios de Proficiência é realizada segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO/IEC 17043.
Documentos necessários para acreditação de Provedores de Ensaios de Proficiência
ABNT NBR ISO 17034 - Produtores de Material de Referência (PMR)
A acreditação de Produtores de Material de Referência é realizada de acordo com os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO 17034.
Documentos necessários para acreditação de Produtor de Material de Referência
Processos de Acreditação
