Avaliação de Resultado Regulatório
A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) investiga como uma medida regulatória contribuiu para os objetivos esperados. Também avalia os impactos positivos e negativos e se a medida continua válida, mesmo após as mudanças ocorridas. Conforme a conclusão, o regulamento pode ser revisado ou revogado.
Publicado em
06/03/2024 14h26
Atualizado em
17/06/2025 16h45
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