Agenda regulatória

O Inmetro possui duas áreas com competência para elaborar e expedir regulamentos técnicos: Avaliação da Conformidade e Metrologia Legal. As especificidades de cada área tornam necessário o estabelecimento de Agendas Regulatórias distintas.

Agenda Regulatória 2024-2025

• Avaliação da Conformidade: Portaria Inmetro nº 629, de 26 de dezembro de 2023 (revisada e atualizada pela Portaria Inmetro nº 786, de 26 de dezembro de 2024).
• Metrologia Legal: Portaria nº 12, de 2 de janeiro de 2025.

Agenda Regulatória 2022-2023

• Avaliação da Conformidade: Portaria Inmetro nº 37, de 09 de fevereiro de 2023.
• Metrologia Legal: Portaria Inmetro nº 525, de 30 de dezembro de 2021 (revisada pela Portaria Inmetro nº 59, de 6 de abril de 2023).

Áreas Responsáveis

Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf
Coordenação de Regulação e Avaliação da Conformidade - Corac
Av. Nossa Senhora das Graças, nº 50, Xerém, Duque de Caxias - RJ, CEP 25250-020
Telefone: +55 21 2145-3108
E-mail: corac@inmetro.gov.br

Diretoria de Metrologia Legal - Dimel
Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica - Diart
Av. Nossa Senhora das Graças, nº 50, Xerém, Duque de Caxias - RJ, CEP 25250-020
Telefone: +55 21 2679-9156
E-mail: diart@inmetro.gov.br