INES disponibiliza Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia Bilíngue presencial 2025

 O Departamento de Educação Superior (DESU) do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) divulga a edição de 2025 do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Pedagogia Bilíngue presencial, publicado em portaria no dia 19 de março. O documento está disponível no link a seguir e o texto de apresentação pode ser conferido abaixo, em Língua Portuguesa, ou ao lado, em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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Apresentação do Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia Bilíngue presencial - versão março de 2025

Conforme portaria n° 1.055 de 25 de outubro de 2024, o Regimento Interno do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), afirma em seu art. 1° que “O Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, criado pela Lei n.º 939, de 26 de setembro de 1857, com denominação dada pela Lei n.º 3.198, de 06 de julho de 1957, órgão específico, singular e integrante da estrutura organizacional do Ministério da Educação, conforme Decreto n.º 10195 de 30 de dezembro de 2019, centro de referência nacional na área da surdez e na área da educação bilíngue das pessoas surdas, de acordo com o art. 1º da Lei de Libras n.º 10.436/02, o art. 2º do capítulo I do Decreto n.º 5.626/05, e o inciso XIV do artigo 3º da Lei n° 14.191/2021 a respeito da diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva, dotado de autonomia limitada e subordinado diretamente ao Ministro de Estado da Educação”.

O presente Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia Bilíngue presencial é resultado de intenso trabalho coletivo dos profissionais do Departamento de Educação Superior do Instituto Nacional de Educação de Surdos DESU-INES. A partir de 2023, foram realizadas 24 reuniões do Núcleo Docente Estruturante com membros efetivos e presença de significativo número de docentes, além de inúmeras reuniões das diferentes áreas de conhecimento que compõem o Curso.

Este documento tem por finalidade tornar público o Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia Bilíngue presencial do INES na modalidade presencial. A contínua atualização deste documento ao longo das duas últimas décadas evidencia o compromisso de nossa instituição com a educação pública de qualidade social, voltada para a educação de surdos. Inicialmente são apresentados os referenciais históricos da educação de surdos no Brasil a partir da década de 1990, quando se intensificaram as discussões sobre a educação bilíngue para pessoas surdas. Em seguida, são definidas as bases conceituais que orientam o Curso; quais sejam, o multilinguismo, a interculturalidade e a educação freiriana. O Curso se orienta pela legislação vigente que institui, especialmente no art. 1° da Resolução CNE/CP Nº 1, de 15 de maio de 2006, “princípios, condições de ensino e de aprendizagem e procedimentos a serem observados” no planejamento e avaliação do curso.

O presente PPC incorpora a Resolução CNE/CP nº. 4, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura , cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).

Após o Histórico e o Marco Conceitual, o PPC apresenta a Organização Curricular e o objetivo geral do Curso, a saber: a formação de pedagogas e pedagogos, surdos e ouvintes, em uma perspectiva bilíngue (Libras/Língua Portuguesa) e intercultural para atuar na área da docência (educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental), na gestão educacional e na educação em contextos não escolares. Nos objetivos específicos do Curso, destaca-se a necessidade de formar pedagogas e pedagogos bilíngues que reconheçam a ação educativa como prática social de ação que promova a integração do ensino com a pesquisa e a extensão em uma perspectiva bilíngue e intercultural e libertadora.

Em seguida, apresenta a Matriz Curricular, composta por 5l (cinquenta e uma) disciplinas e o Ementário do Curso, com as orientações da migração do PPC anterior para a Matriz Curricular atual. Também fazem parte do presente documento os critérios de avaliação da aprendizagem discente, compreendida como processo contínuo que envolve aspectos quantitativos e qualitativos. Todos os processos avaliativos devem considerar a singularidade linguística da pessoa surda e o seu direito ao uso da Libras, conforme legislação vigente. O presente PPC apresenta as referências para a creditação das atividades de extensão no currículo da graduação presencial em conformidade com as Resoluções CNE n°. 7, de 18 de dezembro de 2018 e a n°. 4, de 29 de maio de 2024. O Departamento de Ensino Superior (DESU) do INES, por meio da Portaria nº. 286, de 01 de agosto de 2024 e da Resolução Normativa nº. 01, de 2024, regulamenta as atividades acadêmicas de extensão na forma de componentes curriculares para os cursos de Pedagogia Bilíngue presencial e a distância.

No componente curricular Estágio Supervisionado, o PPC elege a observação participante nas práticas de docência na Educação Infantil, nos anos iniciais do Ensino Fundamental e no Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos (EJA). É obrigatório também o Estágio Supervisionado nas áreas da gestão educacional e em contextos de práticas pedagógicas não escolares.

O PPC traz ainda indicações sobre as Atividades Complementares, atividades a serem realizadas pelos discentes na perspectiva de enriquecer sua formação. Compõem as Atividades Complementares seminários, palestras, peças teatrais, filmes e outras práticas relacionadas aos conteúdos das disciplinas do curso.

O presente documento faz ainda referência aos objetivos e características do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Para concluírem o curso de Pedagogia Bilíngue, pedagogas e pedagogos podem escrever uma monografia, um artigo ou criar um material didático acompanhado de um relatório. Esse trabalho final é orientado por um docente e deve ser apresentado para uma banca avaliadora. Pode ser feito de forma individual ou em grupos de até três alunos, mediante a anuência do orientador. Finalmente este PPC apresenta as formas de ingresso para o curso de Pedagogia.