Dados Abertos

Dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. Como praticamente todo dado governamental é público, exceto aqueles que contenham conteúdo sigiloso protegido por lei, é fundamental que o governo implemente políticas para disponibilizá-lo de modo útil e seguro. 

Para avançar nesse propósito, foi criada a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, por meio do Decreto n.º 8.777, de 11 de maio de 2016. O normativo estabelece objetivos e diretrizes relacionados à abertura de dados governamentais, cabendo destacar alguns deles: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.

O INES está elaborando seu primeiro Plano de Dados Abertos (PDA), com vigência de 2026 a 2028, atendendo aos controles interno, externo e social. Neste momento, a Comissão de Elaboração do PDA, deliberada em reunião regular do Comitê de Segurança da Informação (CSI) e designada pela Portaria INES n.º 363 de 31 de julho de 2026, está responsável pela elaboração do documento, com base no Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos (PDAs), disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Consulta Pública: participe aqui (período: 05 a 19 de agosto de 2026)

Notícia sobre a Consulta Pública no Portal Brasileiro de Dados Abertos e Catálogo Nacional de Dados: clique aqui