Conheça o INES

O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) é reconhecido, na estrutura do MEC, como centro de referência nacional na área da surdez, exercendo os papéis de subsidiar a formulação de políticas públicas e de apoiar a sua implementação pelas esferas subnacionais de Governo. Como instituto de educação, atende estudantes desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, além de apoiar a pesquisa de novas metodologias para serem aplicadas no ensino da pessoa surda e atender a comunidade e os alunos nas áreas de fonoaudiologia, psicologia e assistência social. O instituto ainda ajuda a inserir o cidadão surdo no mercado de trabalho por meio de ensino profissionalizante e estágios.

A Educação Básica, oferecida no Colégio de Aplicação (CAp/INES), contempla a Educação Precoce (de recém nascidos a três anos), Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, incluindo a modalidade Educação de Jovens e Adultos, atendendo centenas de estudantes surdos. Os professores que atuam na Educação Básica dedicam-se também à realização de estudos e pesquisas sobre sua prática, à elaboração de materiais de apoio à educação de surdos e capacitação de recursos humanos, deslocando-se pelo país e até para o exterior para prestar assessoria técnica aos sistemas de ensino, disseminando conhecimentos e práticas na área da surdez.

Pesquisas desenvolvidas por profissionais do INES ou sob sua orientação contribuem também para a construção e distribuição de instrumentos técnicos e materiais pedagógicos e fonoaudiológicos em várias mídias, para a difusão do conhecimento relacionado à educação de surdos: Dicionário de Libras, Literatura infantil em Libras, Música Popular Brasileira em Libras (DVDs) e os periódicos científicos são alguns exemplos.

Além de oferecer Educação Básica, o instituto também forma, de modo bilíngue, nas modalidades presencial e a distância, profissionais surdos e não surdos na Licenciatura em Pedagogia, experiência pioneira no Brasil e em toda América Latina. Único em âmbito federal, o INES ocupa importante centralidade na educação de surdos, tanto na formação e qualificação de profissionais no campo da surdez, por meio da Educação Superior – Ensino de Graduação e Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão – quanto na construção e difusão do conhecimento, por meio de estudos e pesquisas, fóruns de debates, publicações, seminários e congressos, cursos de extensão e assessorias em todo o Brasil.

Na área de saúde, o INES realiza avaliação audiológica de seus alunos e ainda atende a comunidade na detecção precoce da surdez, por meio de exames como a audiometria, o “teste da orelhinha” e a indicação e adaptação de prótese auditiva. Também é feita a orientação aos responsáveis sobre a surdez e o encaminhamento pedagógico e fonoaudiológico quando necessário. Além disso, os alunos do Colégio de Aplicação contam com o Núcleo de Orientação à Saúde do Surdo (NOSS), projeto que funciona como um espaço de reflexão, discussão e orientação, com ênfase na saúde sexual e reprodutiva.

Também oferecemos o curso livre de Língua Brasileira de Sinais (Libras), presencialmente e on-line, totalmente gratuito, em cinco semestres, para toda comunidade (especialmente familiares de crianças surdas, professores em formação ou em atuação na rede pública e profissionais de empresas públicas e privadas). Além disso, o instituto busca qualificar e encaminhar pessoas surdas para o mercado de trabalho, valorizando suas potencialidades e promovendo o exercício da cidadania. São oferecidos cursos de qualificação, a fim de preparar profissionalmente essas pessoas, e assessoria técnica às empresas que as receberão – estes cursos estão disponíveis para alunos do Colégio de Aplicação e para pessoas surdas da comunidade.

MAIS DE 167 ANOS DE HISTÓRIA

O atual Instituto Nacional de Educação de Surdos foi criado em meados do século XIX por iniciativa do surdo francês Eduard Huet, tendo como primeira denominação Collégio Nacional para Surdos-Mudos, de ambos os sexos.

Em junho de 1855, Huet apresentou ao Imperador D. Pedro II um relatório cujo conteúdo revelava a intenção de fundar uma escola para surdos no Brasil. Neste documento, também informou sobre a sua experiência anterior como diretor de uma instituição para surdos na França: o Instituto dos Surdos-Mudos de Bourges.

Era comum que estudantes surdos formados pelos institutos especializados europeus fossem contratados a fim de ajudar a fundar estabelecimentos para a educação de seus semelhantes. Em 1815, por exemplo, o norte-americano Thomas Hopkins Gallaudet (1781-1851) realizou estudos no Instituto Nacional dos Surdos de Paris. Ao concluí-los, convidou o ex-aluno Laurent Clérc, surdo, que já atuava como professor, para fundar o que seria a primeira escola para surdos na América. A proposta de Huet correspondia a essa tendência. O governo imperial apoiou a iniciativa de Huet e destacou o Marquês de Abrantes para acompanhar de perto o processo de criação da primeira escola para surdos no Brasil.

O novo estabelecimento começou a funcionar em 1º de janeiro de 1856, mesma data em que foi publicada a proposta de ensino apresentada por Huet.  Essa proposta continha as disciplinas de Língua Portuguesa, Aritmética, Geografia, História do Brasil, Escrituração Mercantil, Linguagem Articulada, Doutrina Cristã e Leitura sobre os Lábios.

No seu percurso de quase dois séculos, o Instituto respondeu por outras denominações, sendo que a mudança mais significativa deu-se no ano de 1957, que foi a substituição da palavra “Mudo” pela palavra “Educação”. Essa mudança refletia o ideário de modernização da década de 1950, no Brasil, no qual o Instituto, e suas discussões sobre educação de surdos, também estava inscrito.

Em razão de ser a única instituição de educação de pessoas surdas em território brasileiro e mesmo em países vizinhos, por muito tempo, o INES recebeu estudantes de todo o Brasil e do exterior, tornando-se referência para os assuntos de educação, profissionalização e socialização de sujeitos surdos.

A língua de sinais praticada pelos surdos no Instituto – de forte influência francesa, em função da nacionalidade de Huet – foi espalhada por todo Brasil pelos discentes que regressavam aos seus Estados ao término do curso. Nas décadas iniciais do século XX, o Instituto oferecia, além da instrução literária, o ensino profissionalizante. A conclusão dos estudos estava condicionada à aprendizagem de um ofício. Os alunos frequentavam, de acordo com suas aptidões, oficinas de sapataria, alfaiataria, gráfica, marcenaria e artes plásticas. As oficinas de bordado eram oferecidas às meninas que frequentavam a instituição em regime de externato.

Na década de 1960, nos EUA, com apoio de pesquisas realizadas na área da linguística, foi conferido status de língua à comunicação gestual entre surdos. No Brasil, já no final dos anos 1980, os sujeitos surdos lideraram o movimento de oficialização da Língua Brasileira de Sinais – Libras. Em 1993, um projeto de Lei deu início a uma longa batalha de legalização e regulamentação em âmbito federal, culminando com a criação da Lei n.º 10.436 de 24 de abril de 2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais, seguida pelo Decreto n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que a regulamenta. Este Decreto contém nove capítulos dispondo sobre os seguintes temas: a Libras como disciplina curricular; o ensino da língua portuguesa oferecida aos alunos surdos como segunda língua; a formação de profissionais bilíngues; e também a regulamentação do uso e difusão dessa língua em ambientes públicos e privados.

Vai-se consolidando, portanto, a proposta de educação bilíngue. Nesse sentido, alguns desafios vão sendo postos como, por exemplo, promover o ensino bilíngue para sujeitos surdos, que demandam ensino público de massa, no INES e nas escolas regulares brasileiras. O instituto atua na perspectiva da efetivação do direito à educação de crianças, jovens, adultos e idosos surdos, produzindo conhecimento e apoiando diretamente os sistemas de ensino para dar suporte às escolas brasileiras que devem oferecer educação de qualidade a esses cidadãos que demandam políticas de ensino que contemplem sua singularidade linguística.

Em 2011, o INES passou a realizar o Programa Nacional para Certificação de Proficiência em Libras e para Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa (Prolibras), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Essa certificação, contudo, não existe mais, especialmente devido à ampliação, no país, de cursos superiores de Letras/Libras.

Em abril de 2013, o INES lançou, em parceria com a Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp), a primeira webTV em Língua Brasileira de Sinais (Libras), com legendas e locução em Língua Portuguesa, a fim de integrar públicos. Com equipe composta de profissionais de televisão surdos, ouvintes, tradutores intérpretes e profissionais do INES, na internet 24 horas por dia (em streaming e vídeo on demand) e em aplicativos móveis, a TV INES passou a oferecer uma grade de programação eclética com foco na comunicação educativa. A TV INES foi descontinuada, mas deixou um legado importantíssimo sob o ponto de vista da acessibilidade no Brasil. Atualmente, discute-se a viabilidade da retomada de produções do canal.

O INES tem como uma de suas atribuições regimentais subsidiar a formulação da política nacional de educação de surdos, em conformidade com a Portaria MEC n.º 323, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2009, e com o Decreto n.º 7.690, de 02 de março de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 06 de março de 2012.

Único em âmbito federal, o INES ocupa importante centralidade, promovendo congressos, seminários, simpósios, fóruns, entre outros encontros acadêmicos, além de publicações, pesquisas e assessorias em todo o território nacional. Possui uma vasta produção de material pedagógico, fonoaudiológico e de vídeos em língua de sinais, distribuídos para os sistemas de ensino.