Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Publicado em
03/11/2021 01h49
Atualizado em
29/01/2026 14h13
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade do Ministério da Educação (MEC) responsável por atender aos pedidos de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). O SIC/MEC integra a estrutura da Ouvidoria do MEC. O INES, de administração direta desse Ministério, teve sua Ouvidoria e SIC integrados ao MEC pela Portaria MEC 821, de 12 de dezembro de 2025 e pela Portaria MEC 820, de 12 de dezembro de 2025.
Autoridade de monitoramento: Solange Maria da Rocha
Ponto focal do SIC-INES: Giselly dos Santos Peregrino
O atendimento pode ser presencial ou de forma eletrônica:
ATENDIMENTO PRESENCIAL (SIC-INES)
- Localização: Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) - Rua das Laranjeiras, 232, prédio principal - sala 102 (Assessoria da Direção-Geral) - Laranjeiras – Rio de Janeiro/RJ
- Agendamento de atendimento presencial com ponto focal SIC-INES/MEC: sic@ines.gov.br (e-mail exclusivo para tal finalidade)
ATENDIMENTO DE FORMA ELETRÔNICA (Fala.BR)
- Vá ao portal Fala.BR e faça seu cadastro;
- Com os dados definidos de usuário e senha, faça o pedido de informação.
Consulte o Painel Lei de Acesso à Informação, onde estão os relatórios estatísticos de atendimento à LAI.
História do SIC-INES: acesse as normas válidas até 2025