Política de segurança e privacidade do aplicativo INCAConecta
O Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão do Ministério da Saúde, disponibiliza o aplicativo móvel INCAConecta (INCAConecta) com a finalidade de potencializar as interações entre os profissionais de pesquisa e o corpo clínico da instituição, aqui nomeados como usuários. Para utilizar o aplicativo, os usuários deverão ser cadastrados no portal Gov.br (http://acesso.gov.br) e baixar o aplicativo móvel INCAConecta, preferencialmente de lojas e sites oficiais (ex.: Play Store).
Com o intuito de resguardar a privacidade e os direitos do usuário e em cumprimento à legislação vigente, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - e à Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei n° 12.527/11-, o INCA instituiu uma política destinada a informar aos usuários como os dados coletados pelo aplicativo são utilizados; se os dados são compartilhados com terceiros e por qual motivo; como os dados são armazenados e mantidos; como o usuário pode acessar, controlar e atualizar os seus dados.
O usuário será comunicado ao acessar as versões atualizadas do aplicativo sempre que for necessário alterar esta política.
Assim, para um melhor entendimento de nossa política, no formato de perguntas e respostas, procuramos esclarecer as principais dúvidas para utilização do INCAConecta, relacionadas à coleta e à utilização dos dados.
Glossário
Apresentamos abaixo uma definição simplificada de alguns termos utilizados neste documento, visando facilitar o entendimento desta política.
- Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei n° 12.527/11: regulamenta o direito constitucional (art. 5°, XXXIII) de acesso às informações públicas.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018: regulamenta o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de aprimorar a proteção aos dados pessoais.
- Dado pessoal: qualquer informação associada a uma pessoa identificada ou que possa ser associada a uma pessoa identificada, esteja essa informação em formato digital ou não.
- Tratamento de dados: refere-se a diversas ações que podem ser realizadas com os dados pessoais, de forma manual ou automatizada, como o registro de um dado fornecido por uma pessoa ou por uma empresa, a reprodução deste dado, a eliminação de dados armazenados etc.
- Portal Gov.br: endereço na internet onde estão disponibilizadas informações centralizadas sobre os serviços presenciais e digitais prestados pelo Governo Federal e onde são realizados os controles de acesso aos serviços digitais.
- Centro de Dados: local onde estão instalados os principais equipamentos e sistemas que realizam tratamento de dados digitais de forma automatizada, com vistas a manter a segurança dos dados do usuário.
- ID do celular (UUID): identificador único do celular para realizar o envio de notificações das informações que serão disponibilizadas no INCAConecta.
Quais informações são coletadas e com qual finalidade?
Fornecidas pelo usuário no aplicativo:
- O CPF do usuário já deve ser cadastrado previamente no portal Gov.br (http://acesso.gov.br) para acesso ao aplicativo.
- Conselho, número do conselho, estado do conselho, instituição e especialidade.
Obtidas de sistemas que não são administrados pelo INCA:
- CPF, nome completo, telefone e e-mail do usuário, oriundo do portal Gov.br, com o propósito de permitir o acesso ao aplicativo.
Coletadas do dispositivo e de outros aplicativos.
- ID do celular, com o propósito de enviar notificações;
Quais informações podem ser compartilhadas com terceiros e por qual motivo?
- ID do celular para envio de notificações.
Como as informações são armazenadas e mantidas seguras?
- São armazenadas no Centro de Dados do INCA e mantidas sob total segurança, obedecendo a leis como LGPD e LAI, as quais o INCA segue.
Como o usuário pode solicitar a correção ou atualização de seus dados?
Para a correção ou atualização das informações referentes ao seu cadastro, o usuário deverá dirigir-se ou telefonar para a para unidade de vínculo ou unidade de origem:
Hospital do Câncer I - Praça Cruz Vermelha, 23 - Centro.
Tel.: (21) 3207-1000
Hospital do Câncer II - Avenida Binário do Porto, 831 - Santo Cristo.
Tel.: (21) 3207-2800
Hospital do Câncer III - Rua Visconde de Santa Isabel, 274 - Vila Isabel.
Tel.: (21) 3207-3700
Hospital do Câncer IV - Rua Visconde de Santa Isabel, 274 A - Vila Isabel.
Tel.: (21) 3207-3700
Centro de Transplante de Medula Óssea – Praça Cruz Vermelha, 23 / 7° andar - Centro.
Tel.: (21) 3207-1214
Como o usuário será comunicado de modificações na política de privacidade?
- O próprio aplicativo fará o gerenciamento das novas versões da política de privacidade, comunicando ao usuário sobre qualquer alteração.
Como entrar em contato para esclarecimento de dúvidas?
- Para esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: incaconecta@inca.gov.br.