Dia Mundial sem Tabaco: INCA alerta para ofensiva da indústria contra restrição da Anvisa a cigarros com sabor

O Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, será uma oportunidade para o Instituto Nacional de Câncer (INCA) alertar sobre as tentativas da indústria do tabaco de retardar a aplicação da Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2012 (RDC 14/2012), que proíbe o uso de aditivos de sabor e aroma em produtos de tabaco. O tema foi debatido em evento promovido pelo Instituto no Rio de Janeiro.

Estudo publicado este ano na revista científica Tobacco Control, que foi apresentado pelo INCA durante o evento, refuta um dos principais argumentos utilizados pela indústria para contestar a RDC no 14/2012: o de que a proibição dos aditivos que conferem sabor e aroma aos produtos de tabaco inviabilizaria praticamente toda a produção nacional de cigarros. A pesquisa, baseada em dados da própria Anvisa, mostra que cerca de metade das marcas de cigarros manufaturados registradas no Brasil em 2025 não continha os aditivos vetados pela Resolução — medida que torna o Brasil o primeiro país no mundo a proibir tais substâncias em quaisquer produtos de tabaco.

“Os dados nacionais mostraram que a indústria do tabaco é capaz de desenvolver e disponibilizar comercialmente seus produtos sem os aditivos incluídos na proibição da RDC no 14/2012”, destaca André Szklo, pesquisador do INCA e um dos autores do estudo, que tem como coautor o especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa Andre Luiz Oliveira da Silva. Também foi constatado que cigarros tradicionalmente sem aditivos, como os de palha, passaram a incorporar substâncias aromatizantes, evidenciando a ampliação da estratégia de tornar os produtos mais atrativos ao consumo.

Outro estudo divulgado anteriormente pelo INCA mostrou que empresas do setor fumageiro têm utilizado ações judiciais para manter no mercado produtos com aditivos vetados pela Anvisa, preservando a oferta de versões mais atrativas, sobretudo para crianças e adolescentes. O levantamento também apontou aumento expressivo no registro desses produtos com sabores nos últimos anos, principalmente os destinados ao uso em narguilés (quase 700% em seis anos).

“A indústria do tabaco repete uma lógica histórica de interferência contra medidas efetivas de proteção à saúde pública. Por exemplo, a Lei Federal no 9.294, de 1996, que restringia a propaganda de produtos de tabaco e previa ambientes 100% livres de fumaça, teve que esperar 18 anos para ser plenamente implementada por causa de pressões do setor fumageiro. Agora, vemos movimento semelhante em relação à resolução da Anvisa sobre os aditivos”, afirma Szklo.

Uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a RDC no 14/2012 poderá consolidar a validade nacional da norma e impedir novas contestações judiciais em instâncias inferiores. Para o INCA, os aditivos desempenham papel estratégico na iniciação ao tabagismo e à dependência da nicotina, sobretudo entre crianças e adolescentes, ao mascarar a aspereza natural do tabaco e tornar os produtos mais palatáveis.

DIA MUNDIAL SEM TABACO

Criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1987, o Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, busca alertar a população sobre os danos causados pelo tabagismo e pelas estratégias da indústria para estimular o consumo de produtos derivados do tabaco e nicotina. Neste ano, a campanha mundial traz o tema “Desmascarando o apelo – combatendo a dependência de nicotina e tabaco” e pretende ampliar o debate sobre as estratégias utilizadas para atrair novos consumidores, especialmente crianças, adolescentes e jovens.

No Brasil, o Ministério da Saúde, por meio do INCA, coordena as ações do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), responsável por articular políticas de prevenção, promoção da cessação do tabagismo e proteção da população contra a exposição à fumaça do tabaco.