Posicionamento Oficial do Instituto Nacional de Câncer (INCA) sobre faixa etária recomendada para mamografia de rastreio

O Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão auxiliar do Ministério da Saúde, vem a público para esclarecer e apresentar as considerações sobre o rastreamento populacional sistemático do câncer de mama, com o objetivo de informar a população brasileira e os profissionais da saúde sobre os critérios técnicos que norteiam a implementação desta prática no país.

O câncer de mama é uma doença heterogênea, com grande variação no comportamento biológico, sendo a idade o principal fator de risco para o seu desenvolvimento. Considerando essa característica, o rastreamento por mamografia é a principal estratégia adotada mundialmente para a detecção precoce da doença. Esse exame consiste na realização periódica de mamografias em mulheres sem sinais ou sintomas de câncer de mama, com o objetivo de identificar precocemente alterações suspeitas. Desde 2004, o INCA recomenda o rastreamento para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos, conforme diretrizes baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis. Essas recomendações são constantemente atualizadas com novos dados de pesquisa, a fim de garantir a eficácia e a segurança da população.

Em 2015, o Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), avaliou a possibilidade de ampliar o rastreamento para mulheres com menos de 50 anos e para aquelas acima de 70 anos. Após essa análise, foi decidido que a faixa etária do rastreamento não seria ampliada, uma vez que as evidências científicas não demonstraram benefícios claros para essas idades.

Em março de 2024, o INCA revisou novamente a questão, com base em novos dados, incluindo 16 metanálises e oito ensaios clínicos randomizados. Embora alguns estudos tenham apontado uma possível redução de risco em determinados casos, a maioria das evidências não mostrou benefícios consistentes no rastreamento para mulheres abaixo de 50 anos ou acima de 69 anos. A sensibilidade da mamografia é significativamente menor em mulheres mais jovens, variando entre 53% e 77% a cada dois anos, em comparação com 88% na faixa etária entre 50 e 69 anos. Esse fator contribui para a conclusão de que a ampliação do rastreamento para faixas etárias fora do intervalo recomendado não resultaria em benefícios concretos e sustentáveis ao longo do tempo.

Além disso, o rastreamento em mulheres mais jovens pode acarretar riscos, como a realização de exames desnecessários, biópsias, cirurgias, e o aumento da ansiedade, uma vez que alterações detectadas podem ser benignas, mas demandam tratamentos invasivos. A exposição à radiação também é um fator de preocupação, especialmente em mulheres mais jovens, que podem ser submetidas a exames de mamografia sem necessidade clínica. Por esses motivos, o INCA e o Ministério da Saúde seguem as recomendações de organizações internacionais como o NICE (Reino Unido), a TASK Force (Canadá), a IARC e a OMS, que também não recomendam a ampliação do rastreamento para essas faixas etárias.

Em 2023, o INCA, em parceria com a OPAS e o Hospital Albert Einstein, publicou o Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer, recomendando que os países da região adotem o rastreamento organizado com mamografia para mulheres entre 50 e 74 anos, alinhando-se às melhores práticas globais.

Vale ressaltar que, fora das faixas etárias recomendadas para o rastreamento populacional, a mamografia pode ser indicada individualmente por médicos, com base na avaliação clínica de cada paciente. O INCA reconhece o direito legítimo das sociedades médicas de questionar as diretrizes, desde que baseados em evidências científicas, e caso necessário, podem solicitar uma nova avaliação junto à CONITEC, responsável pela legitimação das recomendações de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).

O INCA reafirma seu compromisso com a constante avaliação e atualização das políticas públicas voltadas para a oncologia, com o objetivo de garantir a implementação das melhores práticas baseadas nas mais recentes evidências científicas, promovendo a saúde e o bem-estar da população brasileira.

Atenciosamente,

Roberto de Almeida Gil

Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA)